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23/08/2024 - Resolução CD/ANPD n. 19, de 23 de agosto de 2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
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23/08/2024 - Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação
Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.
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23/08/2024 - A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte II
Confira a opinião de Nataly Cruz publicada no Migalhas.
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22/08/2024 - Edital n. 30/2024 – Convocação para a Prova Oral
Informa datas e horários para realização da Prova Oral relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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22/08/2024 - Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro
Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.
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22/08/2024 - Corregedor Nacional de Justiça apresenta balanço da CN-CNJ
“A parceria com os cartórios foi a que mais frutos gerou em termos de políticas públicas”, afirmou Ministro Salomão.
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22/08/2024 - RIBCast: 6º episódio trata dos desafios do Registro de Imóveis na região amazônica
Programa teve a participação de Silvana Martins e Ricardo de Vasconcelos Martins.
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22/08/2024 - CDU aprova PL para otimizar integração entre Planos Diretores e políticas públicas
Projeto busca evitar que um bairro inteiro seja entregue sem a infraestrutura mínima necessária para os moradores.
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22/08/2024 - A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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21/08/2024 - Presidente do IRIB participa do encontro “CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro”
Evento é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do CNJ.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 180, de 16 de agosto de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp; e dá outras providências.
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21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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20/08/2024 - Aditamento ao Edital n. 29/2024 – Relação de candidatos habilitados para a Prova Oral
Inclui na relação de candidatos habilitados para a Prova Oral os nomes que não constaram na relação anterior.
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20/08/2024 - Escritura de Inventário e Adjudicação. Cessão de direitos hereditários. Indisponibilidade de bens. Tempus regit actum.
CSMSP. Apelação Cível n. 1024407-10.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 15/08/2024.
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20/08/2024 - IBRADIM Debate: o CNJ e o Direito Imobiliário
Live será transmitida hoje, a partir das 19h, e abordará as principais normas e decisões do Conselho no biênio 2022-2024.
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20/08/2024 - Escritura de Compra e Venda. Lote. Metragem inferior – Fração Mínima de Parcelamento.
TJRJ. CM. Processo n. 0013051-05.2017.8.19.0026, Comarca de São José de Ubá, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/08/2024 e publicado em 05/08/2024.
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19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024
Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter acesso aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro
Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para download gratuito.
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19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais
Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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