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14/02/2024 - O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens?
Confira a opinião de Virgínia Arrais publicada no Migalhas.
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08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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07/02/2024 - TJSC: ex-Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial enaltece Serviços Notariais e Registrais
Em seu discurso, Desembargador Rubens Schulz destaca desjudicialização, confiabilidade, capilaridade de atuação e capacidade de produção das Serventias Extrajudiciais.
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07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos
Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
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23/01/2024 - IRIB participa da elaboração de materiais do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário
Documentos contam com a participação de integrantes da CPRI/IRIB.
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18/01/2024 - Pacto sucessório e a reforma do Código Civil
Confira a opinião de Maurício Bunazar publicada no Migalhas.
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11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT
Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
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11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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06/12/2023 - ANOREG/BR e CNR lançam a revista “Cartório Contemporâneo”
Publicação será trimestral e tratará, em âmbito nacional, dos principais acontecimentos nos Três Poderes que impactam os serviços de notas e registros, dentre outros temas.
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05/12/2023 - CGJPI realiza Consulta Pública sobre novo Código de Normas
Objetivo é promover a transparência e a participação ativa da sociedade e do meio jurídico.
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04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal
Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras
Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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22/11/2023 - Texto substitutivo do PL n. 2.757/2022 é aprovado pelo Senado Federal e segue para Sanção Presidencial
Projeto de Lei facilita a regularização de antigas ocupações na Amazônia.
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21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios
Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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21/11/2023 - RIBCast: Qualidade e Excelência na Prestação dos Serviços Registrais
Décimo primeiro episódio contou com a participação de Jannice Amóras Monteiro, integrante da CPRI/IRIB.
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14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico
PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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13/11/2023 - Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova participação de outros operadores
Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal pode atuar como Agente Financeiro.
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08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi!
Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
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31/10/2023 - Ocupação de áreas de risco para moradia triplicou no país desde 1985
Áreas de favelas são destaque nesse crescimento.
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