Últimas Notícias

• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 07/01/2022 - STF: é constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural

  Voto proferido pelo Ministro Relator foi seguido por unanimidade.
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• 07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil

  Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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• 06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade

  Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ

  Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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• 05/01/2022 - TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

  Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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• 05/01/2022 - Inventário. Partilha. Meação – doação – renúncia. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002087-63.2020.8.26.0404, Comarca de Orlândia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021, DJ de 14/12/2021.
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• 05/01/2022 - Tabela de emolumentos dos serviços notariais de serviços em MG para 2022

  CORI-MG divulga PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021 (Tabela de Emolumentos – 2022).
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• 05/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte II

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC

  Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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• 04/01/2022 - CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO

  Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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• 03/01/2022 - Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 - Parte I

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 03/01/2022 - Medida Provisória n. 1.091, de 30 de dezembro de 2021

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 28/12/2021 - SOS RI: contribua para amenizar as perdas ocorridas no Estado da Bahia

  Organizado pela ARIBA, arrecadação on-line tem como objetivo angariar recursos para auxiliar Delegatários que estão vivenciando situação emergencial.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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