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14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR
PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual
Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita acesso para manifestações sobre serviços de cartórios
O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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13/01/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021
Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
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13/01/2022 - ATENÇÃO: Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI
Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.
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12/01/2022 - IRIB e KOLLEMATA: uma parceria de sucesso
Base de dados de jurisprudência notarial e registral disponibiliza vasto acervo para consulta gratuitamente.
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12/01/2022 - Ranking Nacional de Qualidade dos Cartórios do Brasil 2021
Interessados em participar do ranking promovido pela ANOREG/BR deverão preencher formulário até o dia 15 de janeiro.
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12/01/2022 - ENNOR: Alterações legislativas para cumprimento da MP 1085/2021
Curso promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores será realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022.
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12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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11/01/2022 - Produtores rurais contrataram 30% mais financiamentos de julho a dezembro de 2021
O volume corresponde a R$ 159,7 bilhões para comercialização, custeio, investimento e industrialização.
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11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral.
1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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11/01/2022 - Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022
Plano de ação e diretrizes estratégicas de 2022 para o segmento dos cartórios foram divulgadas para responsáveis por cartórios do Amazonas.
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10/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – abertura. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para registro de usucapião extrajudicial.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará
Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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07/01/2022 - STF: é constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural
Voto proferido pelo Ministro Relator foi seguido por unanimidade.
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07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ
Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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