Últimas Notícias

• 17/02/2022 - Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção

  A matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e cria o Programa Habite Seguro.
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• 17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa

  Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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• 17/02/2022 - Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima.

  RIB Responde esclarece dúvida acerca da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais

  Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
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• 15/02/2022 - Vice-Presidente do IRIB palestrará em reunião do IBRADIM

  Palestra abordará o cadastro territorial e a matrícula imobiliária. Evento é exclusivo para associados do IBRADIM.
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• 15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens

  Tema está previsto para julgamento amanhã.
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• 15/02/2022 - Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira

  Goiânia, tida como uma das cidades mais arborizadas do país: manter vegetação pode dar desconto no IPTU, prevê projeto.
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• 15/02/2022 - Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios

  A nova forma de pagamento passa a valer a partir deste ano.
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• 15/02/2022 - 75% dos Cartórios foram impactados pela Covid-19 e Influenza em janeiro de 2022

  Pesquisa nacional foi realizada pela Anoreg/BR para avaliar os impactos da Covid-19 e Influenza nos Cartórios do Brasil.
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• 14/02/2022 - PL pretende alterar Lei n. 6.766/1979 sobre trafego nos loteamentos

  Objetivo é estabelecer diretrizes para que futuros loteamentos não ocupem indevidamente as margens das rodovias federais.
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• 14/02/2022 - Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras

  O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.
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• 14/02/2022 - Usucapião. Condomínio irregular. Parcelamento clandestino do solo. Regularização.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0002398-37.2017.8.07.0006, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos, julgada em 01/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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• 11/02/2022 - Provimento n. 127, de 09 de fevereiro de 2022

  Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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• 11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal

  Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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• 10/02/2022 - Alienação Fiduciária. Notificação para purga da mora. Edital. Regularidade.

  TRF4. Apelação Cível n. 5000472-74.2019.4.04.7121, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Vânia Hack de Almeida, julgada em 14/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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• 10/02/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Multa – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da multa em inventário e partilha extrajudicial.
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• 10/02/2022 - Cooperação entre tribunais do DF agiliza comunicação de penhora de direito litigioso

  O acordo busca otimizar as rotinas administrativas a partir do uso de recursos tecnológicos.
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• 10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional

  Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
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