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02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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02/02/2012 - Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade no DF
Com a nova ferramenta, tanto os Juízes do TJDFT quanto os do TRT-10 poderão fazer a consulta, bastando a digitação do CPF ou CNPJ das partes
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02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário
Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade.
Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial
Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais
A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo.
É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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23/01/2012 - É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP)
O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler
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20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento
Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda
STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
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16/01/2012 - É lícito o acesso à residência vizinha para conclusão de obra
A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas
Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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13/01/2012 - AGU evita transferência irregular de imóvel da União às margens do Rio Poti para empresa particular em Teresina (PI)
A Procuradoria da União no Piauí explicou que as áreas são consideradas terrenos marginais e foram demarcadas como sendo da União desde 2007
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