Últimas Notícias

• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS)

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
  Veja mais

• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
  Veja mais

• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
  Veja mais

• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
  Veja mais

• 08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano

  A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
  Veja mais

• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade.

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
  Veja mais

• 08/11/2011 - STJ: Bem de família. Imóvel utilizado parcialmente como comércio. Penhora – possibilidade.

  No caso de dupla destinação, é possível a penhora parcial de imóvel gravado com bem de família.
  Veja mais

• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
  Veja mais

• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
  Veja mais

• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
  Veja mais

• 04/11/2011 - Presidente da Arisp participa de evento da Abecip

  Encontro visa discutir panorama do mercado imobiliário brasileiro
  Veja mais

• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
  Veja mais

• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante

  Eduardo Augusto participará de painel sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
  Veja mais

• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do passivo
  Veja mais

• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa.

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
  Veja mais

• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa.

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
  Veja mais

• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
  Veja mais

• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
  Veja mais

• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência.

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
  Veja mais