Últimas Notícias

• 13/12/2022 - CENPROT-SP passa a integrar a Plataforma Gov.br

  A parceria entre a Secretaria de Governo Digital e a CENPROT-SP se baseia na Lei n. 14.382/2022.
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• 13/12/2022 - Nova Diretoria eleita: CNB/CF reelege Giselle Oliveira de Barros para o triênio 2023-2025

  Reeleição foi por aclamação. Tabeliã toma posse imediatamente.
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• 12/12/2022 - CGPDP do IRIB participa de reunião sobre LGPD

  Instituto promove adequações em sua estrutura organizacional para atender a legislação.
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• 12/12/2022 - Presidente do Instituto visita sede do IRIB e conversa com equipe sobre organização interna.

  Encontro ocorreu na manhã de hoje, em São Paulo.
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• 12/12/2022 - Luis Felipe Salomão afirma que apoiará qualquer iniciativa que contribua para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial

  Vídeo com declaração foi exibido durante cerimônia do PQTA 2022.
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 09/12/2022 - Formal de Partilha. Usufruto. Requisitos legais. Usufrutuário – falecimento. Gravame – cancelamento.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000783-08.2017.8.21.0047, Comarca de Estrela, Relator Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, julgada em 04/11/2022 e publicada em 10/11/2022.
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• 09/12/2022 - CCB e CCI: CFT da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 8.987/2017

  Parecer permite emissão de CCB sob a forma escritural e equipara a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.
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• 09/12/2022 - Comissão aprova política nacional para incentivar agroextrativismo familiar na Amazônia

  Segundo Relator, medida contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
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• 08/12/2022 - SINTER: Receita Federal lança ferramenta hoje

  Cerimônia de lançamento foi transmitida ao vivo pelo YouTube. IRIB foi representado pela ANOREG/BR.
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• 08/12/2022 - Terras da União – abertura de matrícula. Transferência para o Estado do Amapá. Territorialidade.

  TJAP. 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública. Processo n. 082983/2022-14, Comarca de Macapá, Relatora Juíza de Direito de Entrância Final Liege Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, julgado em 05/12/2022.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 07/12/2022 - Presidente do IRIB participa de compromissos em Brasília/DF

  Premiação do PQTA 2022 e Projeto de Lei das IGGs integraram a agenda do Presidente.
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• 07/12/2022 - Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

  Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
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• 06/12/2022 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – lote. Cláusula restritiva – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de cláusula restritiva em loteamento.
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• 06/12/2022 - IBGE: 32% dos solos do país têm potencial natural para a agricultura

  País tem mais de 500 tipos de solos.
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• 06/12/2022 - Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores

  Para o STF, a norma de transição é razoável e resguarda a segurança jurídica.
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• 06/12/2022 - PL que prevê limite para o uso de dinheiro vivo tem Parecer aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados

  Projeto busca coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
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• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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