Últimas Notícias

• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
  Veja mais

• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
  Veja mais

• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
  Veja mais

• 15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB

  Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
  Veja mais

• 15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” .

  Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
  Veja mais

• 15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva.

  Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
  Veja mais

• 13/09/2011 - TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS

  Novos processos passarão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
  Veja mais

• 13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ

  Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
  Veja mais

• 13/09/2011 - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional

  Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
  Veja mais

• 13/09/2011 - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade

  Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
  Veja mais

• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
  Veja mais

• 12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal

  O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
  Veja mais

• 12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado

  A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
  Veja mais

• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
  Veja mais

• 08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos

  Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
  Veja mais

• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
  Veja mais

• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
  Veja mais

• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
  Veja mais

• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório.

  
  Veja mais

• 06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado

  Novos processos passam a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
  Veja mais