Últimas Notícias

• 19/02/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/GO Cartórios: CNJ recomenda abertura de novo edital

  O Tribunal de Justiça de Goiás tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público para cartórios; confira
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• 17/02/2020 - Artigo – Jota - Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola

  Modelos estrangeiros de proteção de dados podem oferecer apoio essencial para o aprimoramento do direito nacional
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• 17/02/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária ouve ministra da Agricultura

  A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 910/19, que institui um novo programa de regularização fundiária, promove audiência pública nesta terça-feira (18) com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias.
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• 14/02/2020 - CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial

  Seminário conta com a presença de representantes do COAF, CNB-CF, STJ, entre outros órgãos e entidades
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• 12/02/2020 - Clipping – Jornal Montes Claros – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba

  Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como objetivo o desenvolvimento econômico da região.
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• 11/02/2020 - Clipping - Acre 24 Horas - “Queremos um judiciário onde as pessoas sintam que há proteção aos seus direitos”, diz ministro

  Corregedor nacional de Justiça destacou que as inspeções fazem parte da fiscalização permanente
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• 11/02/2020 - Artigo – Zero Hora - "Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país", diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país, empresas terão de se adequar as novas negras
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• 06/02/2020 - Clipping – Migalhas - Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial

  Ministro Moura Ribeiro, do STJ, afastou aplicação do CDC.
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• 05/02/2020 - Câmara - Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

  A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março.
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• 05/02/2020 - Clipping – Migalhas - Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato

  Publicada no fim de dezembro de 2019 e já em vigor, a lei 13.970 de 27/12/19 trouxe significativas modificações para o Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET)
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• 31/01/2020 - Clipping – Estadão - Especialistas defendem regularização fundiária, mas com mecanismos de fiscalização

  Governo conta com aprovação de MP para conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terras
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• 23/01/2020 - Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados, por Paulo Antônio Barni

  Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que vigorará a partir de agosto de 2020 -, dados pessoais deverão ser alvo de proteção especial nas empresas.
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• 22/01/2020 - Artigo: A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural – Por Augusto Reinke Jacinto

  Augusto Reinke Jacinto é especialista em Direito Civil pela PUC/MG, graduado pela USJT, advogado atuante nas áreas consultiva cível, bancária, imobiliária e contratual. É integrante do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.
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• 21/01/2020 - ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020

  Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que não possa ser feito.
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• 17/01/2020 - Clipping – IP News - LGPD: 85% das empresas brasileiras ainda não estão totalmente preparadas para as novas regras

  Especialista do Instituto de Gestão e Tecnologia da Informação comenta os impactos das mudanças para as empresas.
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• 13/01/2020 - Clipping – Enfoque MS - Juizado Especial inicia programa Justiça Itinerante na Capital de MS

  As duas unidades móveis da 8ª Vara do Juizado Especial vão estar atendendo a população dos bairros São Conrado e Santo Amaro.
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• 07/01/2020 - Artigo - LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Dessa forma, o ano que se encerra foi marcado por expectativas, preparativos e aprendizados.
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• 20/12/2019 - O ano de 2020 será marcado no cenário jurídico e empresarial pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais1. Após dois anos de sua promulgação, este ano trará uma profunda transform

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (17/12), por unanimidade, o relatório da inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os trabalhos foram realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 21 a 25 de outubro, a qual verificou os setores administrativo e judicial daquela Corte, além das serventias extrajudiciais.
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• 19/12/2019 - IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM

  “Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.
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• 17/12/2019 - Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais

  Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes.
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