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07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade.
Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral
Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial
Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo.
É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão.
Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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20/12/2011 - Câmara: Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas
A condição é que o imóvel rural cumpra as exigências legais quanto às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
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19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão
A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos
Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
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16/12/2011 - TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução - inadmissibilidade.
TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução - inadmissibilidade.
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09/12/2011 - Senado: Senador diz que governo deve discutir em breve PEC que extingue terrenos de marinha
Ministra do Planejamento assumiu o compromisso em audiência pública na manhã desta quinta-feira na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados
Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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06/12/2011 - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre
João Pedro Lamana Paiva, em entrevista ao Boletim Eletrônico, comenta sua trajetória no registro de imóveis e suas expectativas
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25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais
Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública.
Para acesso ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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18/11/2011 - STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
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11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades
Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura
Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado
O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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