Últimas Notícias

• 23/03/2018 - Governo de São Paulo - Estado autoriza doação de áreas para prefeituras e entidades

  Imóveis servirão para atendimento à população e dos municípios para instalação de órgãos públicos, vias de passagem e espaços de lazer
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• 23/03/2018 - Governo do Piauí - Mutuários de Luzilândia e Porto recebem ação de regularização do Minha Casa Legal

  O objetivo das ações é regularizar 392 imóveis nas cidades de Porto e Luzilândia
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• 21/03/2018 - Conjur - STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel

  Por Ana Pompeu
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• 20/03/2018 - Folhamax - Cuiabá regularizará 26 mil imóveis

  O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro durante solenidade realizada no Palácio Paiaguás
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• 20/03/2018 - Agência Brasil - Projeto piloto vai regularizar imóveis de três comunidades no Rio

  A informação foi dada na segunda-feira (19.03) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no Seminário Todos Pela Habitação, realizado pelo jornal O Globo e Extra
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• 19/03/2018 - Portal AZ - Programa Minha Casa Legal vai atender mutuários de Miguel Alves

  Atendimento acontecerá no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Alves
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• 19/03/2018 - Governo do Piauí - Governo entrega certificados de quitação de imóveis rurais na segunda (19)

  Também serão liberados recursos para Planos de Investimento Produtivo do Progere II
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• 15/03/2018 - Governo do Piauí: Programa Minha Casa Legal atenderá mutuários da zona Sul até esta quinta (15)

  Atendimento acontece no Ceti Duque de Caxias, no bairro Cristo Rei, em Teresina
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• 15/03/2018 - MATRÍCULA - ABERTURA IRREGULAR - DUPLICIDADE.

  Abertura irregular de matrículas - Duplicidade de registros - Remessa dos interessados às vias ordinárias. Nota do editor: ocorrendo duplicidade matricial, como deve o oficial proceder? Cancelar a última, na presunção de que a primeira goza de prioridade registral? Superada certa divergência, prevalece, hoje, o entendimento de que o princípio da presunção não socorre titulares dos registros duplos. A presunção de que o direito pertence àquele em cujo nome está registrado não pode conviver com o duplo registro. A presunção de veracidade do registro desaparece quando há duplicidade.
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• 14/03/2018 - EMOLUMENTOS - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPUGNAÇÃO PELO OFICIAL.

  Embora o oficial não tenha legitimidade para impugnar o benefício, havendo cabal demonstração de que o beneficiário não necessita do favor legal, o juiz pode indeferir a concessão. É uma obrigação legal do registrador apresentar documentos que contribuem para uma correta decisão judicial.
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• 14/03/2018 - Tribuna de Cianorte - Nova lei acelera processo de usucapião

  Mudança estabelece procedimento como extrajudicial, podendo ser resolvido em cartório
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• 13/03/2018 - Amazônia Brasil - Serra do Navio conquista a propriedade definitiva de suas terras e avança a regularização fundiária

  O município garantiu a propriedade definitiva de suas terras com o registro dos 312 hectares correspondentes à área da sede municipal no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca local
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• 13/03/2018 - Governo do Piauí: Minha Casa Legal atenderá mutuários dos conjuntos da zona Sul de Teresina

  Objetivo é regularizar 1.530 imóveis dos conjuntos Monte Castelo, João Emílio Falcão, Cristo Rei, Stand de Tiros e DER
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• 13/03/2018 - Governo de São Paulo: Estado autoriza contratação de obras para moradias em 55 municípios

  Investimento da CDHU supera os R$ 539 milhões para mais de 5 mil unidades; serão beneficiados 20 mil cidadãos em diversas regiões de SP
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• 12/03/2018 - Usucapião extrajudicial - Francisco Nobre responde ao IRIB

  A convite do IRIB, autor do livro Manual da Usucapião Extrajudicial ministra curso em São Paulo. O vice-presidente para o Estado do Paraná, o registrador Francisco José Barbosa Nobre, enfrentará aspectos práticos e teóricos da usucapião administrativa em curso presencial a ser realizado em São Paulo, no dia 7 de abril, para profissionais das serventias extrajudiciais, e em 28 de abril, para outros interessados. Confira a entrevista que nos concedeu.
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• 08/03/2018 - STJ - Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação ajuizada para a prescrição aquisitiva.
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• 08/03/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS NÃO INVIABILIZA PEDIDO DE USUCAPIÃO

  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MODO ORIGINÁRIO. REGISTRO TORRENS. REQUISITOS. POSSE. ÂNIMO DE DONO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ.
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• 07/03/2018 - Folhamax - Municípios assinam convênio para regularização dos títulos definitivos da Cohab

  As prefeituras dos municípios de Nobres, Alto Garças, Pedra Preta e Mirassol D´Oeste querem aderir ao programa do Governo do Estado 'Endereço Certo', que prevê a regularização de cerca de 45.900 casas da extinta Cohab-MT
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• 05/03/2018 - Governo Piauí: Núcleo de Regularização Fundiária será criado pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta terça (6)

  O objetivo é auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado
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• 05/03/2018 - Clipping – G1 - Justiça de Ribeirão Preto proíbe MRV de cobrar 'taxa de individualização' de imóveis em condomínio

  Juíza diz que construtora deve arcar com despesas de documentação, como habite-se, escritura definitiva e matrícula, mas decisão só vale para o município. Incorporadora recorreu da sentença
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