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29/10/2025 - CNM publica glossário de instrumentos de Regularização Fundiária Urbana
Documento foi concebido para apoiar as equipes das Prefeituras na implementação da REURB prevista na Lei n. 13.465/2017.
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28/10/2025 - Plenário do Senado Federal poderá votar hoje texto do PL n. 4.497/2024
Sessão será realizada às 14h. Votação também inclui requerimento de urgência proposto pela CRA.
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28/10/2025 - Cascavel recebe Caravana da REURB
Evento foi realizado no dia 24 de outubro pelo RIB-PR e orientou servidores e agentes públicos sobre aplicação da Lei 13.465/2017.
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27/10/2025 - Amazônia Legal: CRA do Senado Federal analisará PL n. 4.718/2020
Projeto de Lei altera Lei n. 11.952/2009 para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
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27/10/2025 - Caixa criará fundo imobiliário para levantar recursos para os Correios
Medida será complementar à concessão de empréstimo de R$ 20 bi.
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23/10/2025 - CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E
Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.
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22/10/2025 - CADRI completa 25 anos e o IRIB participa das comemorações
Instituto foi representado por seu conselheiro, ex-Presidente e ex-CADRI, Sérgio Jacomino.
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22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal
Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
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22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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22/10/2025 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante inadimplente. Dação em pagamento. Mora – formalização – requisito indispensável.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária.
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21/10/2025 - RIB emite Nota Técnica sobre Regularização Fundiária Urbana
Documento esclarece aplicação nacional da REURB e reafirma viabilidade jurídica do procedimento.
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21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.
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21/10/2025 - Criadora do CEI-MT é homenageada pela ANOREG/MT
Maria Aparecida Bianchin idealizou a plataforma que transformou a realidade dos cartórios mato-grossenses.
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20/10/2025 - Folha de São Paulo: “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”
Fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025” será realizado em Washington.
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17/10/2025 - Limites legais e garantias aplicáveis à atuação dos Cartórios foram temas do “STJ No Seu Dia”
No podcast, Tiago Gomide entrevistou a Tabeliã de Notas, Virgínia Arrais.
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17/10/2025 - José de Arimatéia Barbosa recebe Moção de Aplausos na ALMT
Homenagem foi concedida por Requerimento do Deputado Estadual, Faissal Calil.
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15/10/2025 - RI Digital e e-Notariado: integração entre plataformas é oficialmente habilitada
Convênio celebrado entre o ONR e o CNB-CF marca avanço histórico na modernização dos serviços notariais e registrais no Brasil.
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15/10/2025 - CRE do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 4.497/2024
Texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários. Prazos e critérios para o georreferenciamento também são alterados.
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13/10/2025 - Resolução CMN n. 5.255, de 10 de outubro de 2025
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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10/10/2025 - Crédito imobiliário: Governo Federal lança novo modelo no Incorpora 2025
Modelo reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito.
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