Últimas Notícias

• 14/10/2024 - REURB Titulatória. Matrícula – lote individual – fração ideal – impossibilidade.

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.021179-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 03/10/2024.
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• 27/02/2023 - Extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de Partilha – registro – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.097468-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 17/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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• 13/02/2023 - Compra e venda. Usufruto. Nua-propriedade – adquirente – menor impúbere na época da lavratura da escritura. Alvará judicial. Rerratificação

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo menor impúbere.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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• 01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

  Erros eram comuns na época da imigração.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
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• 27/04/2021 - Integralização de capital social. Sócio casado no regime da comunhão universal. Título hábil – escritura pública.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.137710-0/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Edgard Penna Amorim, julgada em 20/04/2021 e publicada em 21/04/2021.
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• 17/08/2020 - Artigo – Folha Vitória - Mediação extrajudicial - Sérgio Carlos de Souza

  Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito.
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• 07/05/2020 - Artigo – Migalhas - Como proteger os dados em época de coronavírus? – Por Rubens Leite

  Quando temos um sistema funcional é preciso seguir todo um mapeamento, as ferramentas de conformidade com a lei e as que vão além da lei
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• 16/04/2020 - Clipping – A Cidade On - Cartórios adequam atendimentos em época de Covid-19

  Considerados serviços essenciais, cartórios e tabelionatos adotam nova rotina para continuar em funcionamento
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• 06/04/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Covid 19: o que muda nos Contratos de Locação Comercial

  Em época de pandemia, é possível a renegociação dos contratos de locação comercial?
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• 26/03/2020 - Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto

  De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80
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• 13/01/2020 - Artigo: Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos – Por Ricardo Dip

  À época deste escrito (novembro de 1991), o autor era juiz substituto em segundo grau no Estado de São Paulo, depois de ter sido auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça paulista e de ter oficiado na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo.
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• 13/01/2020 - IRIB realiza Prova de Conceito do SREI, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

  No dia 01 de dezembro de 2019, foi realizada a Prova de Conceito do SREI, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Da recepção do título ao registro eletrônico, o protótipo foi demonstrado em um completo workshop.
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• 12/11/2019 - Clipping – NSC Total - 382 moradores da Barra do Itapocu, em Araquari (SC), receberão regularização dos imóveis

  Eles recebem a documentação na noite desta segunda-feira, em evento na Associação de Moradores da Barra do Itapocu.
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• 02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ

  As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 19/11/2018 - Clipping – Jornal da Cidade - Uso e edificação de imóveis em Poços já podem ser regularizados (MG)

  Interessados têm até outubro de 2019 para se regularizarem
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• 09/11/2018 - “Do ideal ao real - Construindo o SREI” apresenta a Prova de Conceito (POC) do SREI

  Prova de Conceito (POC) do SREI foi apresentada durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018
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