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07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita
Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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06/08/2015 - MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná
Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem passar por novos estudos de impactos ambientais
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06/08/2015 - Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento
Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma agrária
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06/08/2015 - União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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06/08/2015 - TJMG: Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Autorização do cônjuge – recusa injusta – suprimento judicial.
Autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, salvo no regime de separação absoluta, podendo ser suprida judicialmente no caso de injusta recusa.
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05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia
O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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05/08/2015 - TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios
Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça
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05/08/2015 - Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra
A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade
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04/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha
Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto
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04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN
Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
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04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos
Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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04/08/2015 - TRF2 garante a morador da Região Oceânica de Niterói direito de contestar demarcação de terras de marinha
Comprador ajuizou ação alegando que só tomara conhecimento de que o terreno constava como terra de marinha ao tentar obter a sua escritura definitiva
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04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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04/08/2015 - Compromisso de compra e venda. Adjudicação compulsória – título hábil.
Questão esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de adjudicação compulsória.
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04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral
Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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03/08/2015 - CNJ: TJRS utiliza conciliação para resolver conflitos de reintegração de posse
O projeto conta com a participação da DPU e do MPF, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema
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03/08/2015 - TJDFT outorga delegação a nove cartorários
Foram outorgadas delegações para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público
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03/08/2015 - TJSP promove seminário ‘O futuro dos Registros e das Notas’
Participaram magistrados e dirigentes das entidades da classe notarial e registral. IRIB foi representado pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva
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03/08/2015 - Sistemas notariais ao redor do mundo
Jornal Zero Hora publica artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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31/07/2015 - Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar
Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois
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