Últimas Notícias

• 11/12/2023 - SPU dá mais um passo na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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• 11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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• 11/12/2023 - Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de união estável.
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• 08/12/2023 - Corregedor Nacional de Justiça entrega os primeiros títulos de propriedade do Programa Solo Seguro – Favelas

  Entrega é realizada hoje no Rio de Janeiro e marca a primeira ação da CN-CNJ neste sentido.
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• 08/12/2023 - TJPR alerta sobre tentativa de fraude em nome de Tabelionato de Protesto

  Terceiros estranhos à Serventia solicitam vantagens indevidas pelo WhatsApp e/ou telefone.
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• 08/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda – unidade autônoma. Condomínio edilício de fato.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0015699-26.2022.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
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• 07/12/2023 - AGO IRIB 2023: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE!

  Assembleia será realizada virtualmente pela plataforma Zoom, a partir das 15h30, em primeira chamada.
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• 07/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga fogo: Teoria e questões práticas do Registro de Imóveis no cotidiano

  O tradicional Pinga-Fogo encerrou os trabalhos do quarto e último dia do XLVIII Encontro do IRIB!
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• 07/12/2023 - CCDD do Senado Federal aprova PL que equipara assinatura eletrônica a firma reconhecida em Cartório

  Para o autor do PL, assinaturas eletrônicas certificadas no âmbito da ICP-Brasil contam com alto reconhecimento jurídico e grau de confiabilidade.
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• 07/12/2023 - IBGE: estudo aponta que mais de 13% dos domicílios não tem documentação

  Dados foram apresentados na Síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo Instituto.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 07/12/2023 - Ministra reforça importância do Cadastro Ambiental Rural e cooperação com governo da Alemanha

  Ministra da Gestão integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em série de agendas em Berlim, na Alemanha.
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• 07/12/2023 - Usucapião Extrajudicial. Ata Notarial. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0083532-92.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 30/11/2023 e publicado em 04/12/2023.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 06/12/2023 - Presidente do IRIB participa de painel sobre Inteligência Artificial

  Painel integrou o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da ANOREG/BR e a VI CONCART.
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• 06/12/2023 - Provimento CN-CNJ n. 158, de 05 de dezembro de 2023

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências.
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• 06/12/2023 - Rádio Justiça: programa abordou questões relativas aos financiamentos imobiliários

  Cartórios exercem papel relevante em negociações imobiliárias.
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• 06/12/2023 - Mercado de créditos de carbono é tema de Tese de Doutorado

  Aprovada com nota máxima, tese de autoria de Patrícia Ferraz também teve recomendação de adoção pelas associações do extrajudicial.
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• 06/12/2023 - ANOREG/BR e CNR lançam a revista “Cartório Contemporâneo”

  Publicação será trimestral e tratará, em âmbito nacional, dos principais acontecimentos nos Três Poderes que impactam os serviços de notas e registros, dentre outros temas.
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