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25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional
Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais
Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo
Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados
Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá
Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP
Provas de concursos de notários e registradores já podem ser acessadas
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22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco
Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança
O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios
TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses
Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados
Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá
Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados
Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana
Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul
Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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17/02/2011 - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos
De acordo com a Lei 6.015, o mutuário que financia o primeiro imóvel tem direito ao benefício
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17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores
Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%
O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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17/02/2011 - Vice-presidente do IRIB participa de posse da nova diretoria da Anoreg-BR
Solenidade aconteceu na última semana em Brasília
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