Últimas Notícias

• 24/09/2012 - Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais

  Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
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• 21/09/2012 - TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada

  A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
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• 20/09/2012 - Posse ilegal de imóvel: recurso negado

  Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
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• 19/09/2012 - TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá

  A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
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• 14/09/2012 - STJ: Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada
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• 14/09/2012 - Pinga-fogo: participantes do XXXIX Encontro Nacional tiram dúvidas

  Manhã de sexta-feira (14) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 13/09/2012 - IRIB Responde - Sequestro civil de bens – cancelamento. Título hábil.

  Questão esclarece qual o título hábil para cancelamento do sequestro civil de bens.
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• 12/09/2012 - STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito

  A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia
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• 12/09/2012 - Novidades em sistemas de informação para cartórios

  Marcos Ortiz apresentou as mais recentes tecnologias aplicadas à atividade registral e notarial
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• 11/09/2012 - Projeto reduz prazo para inquilino de imóvel comercial propor renovação de contrato

  O prazo atual é muito longo, fazendo com que muitas vezes o locatário se esqueça da renovação
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• 11/09/2012 - AGU evita pagamentos irregulares por lotes desapropriados há mais de 40 anos para ampliação de aeroporto em PE

  As áreas foram expropriadas para uso público, ampliação de pistas, zona de proteção e instalação de luzes do Aeroporto Internacional dos Guararapes
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• 11/09/2012 - CSM/SP: Desapropriação judicial – modo originário de aquisição da propriedade. Continuidade – dispensa. Especialidade objetiva.

  Desapropriação judicial é modo originário de aquisição da propriedade, sendo prescindível o princípio da continuidade para registro do título.
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• 11/09/2012 - Registradores discutem Regularização Fundiária Inominada em Encontro Nacional

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio Grande do Sul comandou as discussões
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• 11/09/2012 - Painel debate o tema regularização fundiária de imóveis rurais

  O palestrante Eduardo Augusto ressaltou a importância do Registro de Imóveis para o processo de regularização e para o desenvolvimento do país
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• 05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária

  Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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• 04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens

  A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
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• 03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

  A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
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• 03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens'

  Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade passiva para a causa
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• 31/08/2012 - Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes

  Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã
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