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16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
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08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento
Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019
Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria
Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança
Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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25/07/2022 - Apostila de Haia é tema de podcast do TJAL
Programa entrevistou Presidente da ANOREG/AL, Rainey Marinho.
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15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022
Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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12/07/2022 - Projeto de Lei institui programa habitacional para os servidores públicos
PL teve como modelo o Programa Habite Seguro, destinado à policiais e agentes de segurança.
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08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros
De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional.
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05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias
Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
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04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito
O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras
Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais
Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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30/06/2022 - Revista Justiça aborda PL que permite alteração da destinação de imóvel em condomínio por 2/3 dos condôminos
Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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