Últimas Notícias

• 27/06/2022 - Governo do Amapá sanciona lei proposta pelo TJAP que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil para garantir a sustentabilidade de cartórios deficitários

  A norma partiu de Minuta de Projeto de Lei encaminhada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex).
  Veja mais

• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
  Veja mais

• 17/06/2022 - Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

  O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA
  Veja mais

• 15/06/2022 - Teletrabalho em Cartório: pioneirismo é registrado em livro

  Projeto-piloto pioneiro de implantação do teletrabalho em cartórios foi realizado no 5º Registro de Imóveis de São Paulo no período de 2018 a 2020.
  Veja mais

• 15/06/2022 - PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF

  Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF.

  Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
  Veja mais

• 13/06/2022 - Corregedoria Geral do PJBA assina termos de Cooperação Técnica com Municípios sobre projeto de regularização fundiária

  A solenidade de assinatura dos termos aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (10) no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA.
  Veja mais

• 10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS

  De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
  Veja mais

• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
  Veja mais

• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).
  Veja mais

• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados adia análise do PL n. 4.000/2021

  Previsto na Pauta de hoje, o Projeto de Lei altera quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
  Veja mais

• 02/06/2022 - Projeto determina que locais muito movimentados tenham funcionários para lidar com autistas

  Autor da proposta ressalta que autistas podem ter crises por causa do excesso de estímulos.
  Veja mais

• 01/06/2022 - Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e é inspirado no recém-criado Programa Habite Seguro.
  Veja mais

• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
  Veja mais

• 31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa

  Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
  Veja mais

• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
  Veja mais

• 20/05/2022 - Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido

  Decisão é no sentido de que condomínio adote providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de duas vagas.
  Veja mais

• 19/05/2022 - Prescrição de cobrança de débitos condominiais é tema de PL na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei busca oferecer segurança jurídica e suprir lacuna legal. Prazo estabelecido no texto é de cinco anos.
  Veja mais

• 19/05/2022 - Anoreg/BR é anunciada como parceira do Programa de Combate à Desinformação do STF

  Supremo buscou parceiros para realizar projetos, ações educativas e campanhas com o objetivo de difundir informações corretas.
  Veja mais

• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
  Veja mais