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03/11/2022 - PL que altera emolumentos dos serviços notariais e de registros do DF é aprovado pela CCJC
Projeto atualiza os índices de correção monetária previstos em Decreto-Lei que regulamenta a cobrança.
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26/10/2022 - Projetos sobre mercado de carbono serão analisados em conjunto
O requerimento para tramitação conjunta, aprovado durante a sessão deliberativa desta terça-feira (25), foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas
Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano
Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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14/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: projetos de tecnologia do Registro de Imóveis do Brasil serão tema de painel no evento
Debate será promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil.
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29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar
Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
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29/09/2022 - III Simpósio Amazônia Brasileira, Nossa para Sempre: terceira noite de palestras apresenta experiência indígena no agronegócio
Veja como foi a terceira noite de palestras em evento promovido pelos Institutos Sagres e Federalista, onde foi apresentado projeto de plantio sustentável de soja em terras indígenas.
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26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização
Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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20/09/2022 - FAO e CGJ-MA executam projeto de regularização fundiária na Região do MATOPIBA
Programa de Cooperação Técnica: a contrapartida da Corregedoria da Justiça será dar apoio técnico à execução do projeto.
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14/09/2022 - Projeto determina publicação obrigatória de atos normativos da administração pública
A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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08/09/2022 - PL altera CPC para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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01/09/2022 - PL que cria SESANOR será analisado pelo Deputado Federal Tiago Mitraud
Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022
As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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23/08/2022 - ANOREG-BR divulga “Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral”
Projeto busca estimular a prestação dos serviços Notariais e de Registro com maior qualidade, eficiência e segurança.
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19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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16/08/2022 - Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual
Texto inclui a medida no Código Civil.
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16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária
Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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12/08/2022 - Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
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11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília
O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União
Segundo o Projeto de Lei, o novo limite passaria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
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