Notícias
Últimas Notícias
-
26/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13
Veja mais -
25/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14
O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos de aluguel
Veja mais -
25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
Veja mais -
18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal
A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
Veja mais -
15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária
Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
Veja mais -
13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia
O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
Veja mais -
24/07/2014 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – alteração. Adquirente – anuência – suprimento judicial.
É necessária a anuência de todos os adquirentes das unidades autônomas para averbação de alteração de projeto de incorporação imobiliária, sendo válida a concessão de tutela antecipada com ordem judicial de suprimento da vontade de um dos adquirentes.
Veja mais -
22/07/2014 - TJSP e Instituto Pólis firmam acordo para estudos de reforma urbana
Parceria visa à implementação de ações para a elaboração de estudos e projetos de interesse mútuo, em especial quanto a temas de natureza concomitantemente jurídica e urbanística
Veja mais -
15/07/2014 - TJRS. Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Aprovação municipal – necessidade.
Adquirida a área loteada ou desmembrada após a edição da Lei nº 6.766/1979, seu registro somente será possível após a aprovação do projeto de fracionamento pelo Município.
Veja mais -
04/07/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental
O projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde
Veja mais -
24/06/2014 - Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento
Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do acesso à terra, com publicação da portaria no DOU
Veja mais -
20/06/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6031/13, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73)
Veja mais -
09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
Veja mais -
05/06/2014 - Valores pagos por infração ambiental devem ser aplicados em prol do meio ambiente
A norma diz que os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social
Veja mais -
30/05/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta altera prazos e critérios para renegociação de dívidas rurais
A redação original da lei concedeu estímulos específicos para a liquidação ou renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União
Veja mais -
27/05/2014 - Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR
A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do estado
Veja mais -
23/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto registro eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
Veja mais -
23/05/2014 - AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
Veja mais -
22/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
Veja mais -
20/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova regras de contrapartida a quem ampliar área construída de imóvel
Projeto regulamenta a chamada “outorga onerosa do direito de construir”, prevista no Estatuto da Cidade
Veja mais