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04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO)
A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia
Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ
O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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30/10/2014 - Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES
O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
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06/10/2014 - TRF4 mantém suspensa ação de desapropriação de Quilombola Invernada dos Negros
Território abrange diversas e pequenas propriedades localizadas no Município de Campos Novos/SC
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25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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04/08/2014 - Comunidade quilombola comemora posse de terra na Bahia
A incorporação dessa área, a terceira desapropriada pelo Incra, soma 1,7 mil hectares de terras obtidas
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22/07/2014 - MPF/RS pede prazo razoável para demarcação de área quilombola
Comunidade de Mormaça aguarda há nove anos por uma decisão do Incra
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08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário
São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
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13/06/2014 - Advocacia-Geral garante permanência de quilombolas na comunidade "Jacaré dos Pretos" em MT
Os procuradores afastaram decisão que determinava a reintegração de posse do local a um particular
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03/06/2014 - MPF/AP ajuíza ação em defesa das comunidades quilombolas
Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes
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22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal
Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa
Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos
O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola
Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé
Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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