Últimas Notícias

• 17/04/2019 - Clipping – Bahia Notícias - Mulheres poderão ser maiores beneficiadas com Regularização Fundiária Urbana em Salvador

  As mulheres de Salvador em moradias informais localizadas nas 236 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) poderão ser as maiores beneficiadas pela proposta do Programa de Regularização Fundiária Urbana, de autoria da gestão municipal e em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (entenda aqui).
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• 27/03/2019 - Clipping – JDV – Programa de Regularização Fundiária traz segurança jurídica rural e urbana em Jaraguá do Sul (SC)

  A proposta busca regulamentar dispositivos do Plano Diretor e o uso de ferramentas administrativas previstas em lei
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• 25/03/2019 - CGJ/SP: Registro de Imóveis – Averbação de cancelamento de usufruto pela morte da usufrutuária

  A Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso (fls. 76/77).
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• 18/03/2019 - Artigo – Alterações de área na matrícula de terreno urbano em Londrina (PR) – Por Margareth de Almeida Pongelupe

  É frequente erros de áreas nas divisas entre dois loteamentos e esta situação pode se perdurar por décadas.
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• 14/03/2019 - Clipping – Zero Hora – Prefeito de Porto Alegre sanciona nova lei sobre mobiliário urbano

  O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei com novas regulamentações para o mobiliário urbano de Porto Alegre.
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• 13/03/2019 - Clipping – Campo Grande News – Assomasul inicia série de cursos sobre regularização fundiária urbana em Jateí (MS)

  Primeiro evento acontece em Jateí e é focado em municípios da região sul do Estado
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• 27/02/2019 - Clipping – Portal JDV - Loteamentos irregulares beneficiados em Jaraguá do Sul (SC)

  Trinta e duas ruas localizadas em 17 loteamentos irregulares estão sendo urbanizadas, com serviços de concretagem e implantação de infraestrutura nessas vias. A informação é do diretor municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Luís Fernando Almeida, divulgada ontem (25), com a participação do prefeito Antídio Lunelli, da secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, e do presidente da Associação de Moradores do Loteamento Souza, João Subtil.
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• 26/02/2019 - Clipping – Ponta Porã Informa - Regularização fundiária contempla residencial em Ponta Porã (MS)

  A diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação – (Habiporã) Larissa Vieira Barbosa da Rocha lembra que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi criada pela Lei Federal nº 13. 465/2017, que possibilita a regularização de núcleos informais urbanos consolidados, sendo que a Lei determina que tenham sido construídos antes de dezembro de 2017.
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• 22/02/2019 - Clipping – Engeplus - Prefeitura de Criciúma (SC) entrega escrituras de 80 imóveis nesta segunda-feira

  Documentos serão entregues através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
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• 19/02/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Governo vai lançar portal de transparência da regularização fundiária no DF

  Depois de lançar o programa SOS Destrava DF, que promete mais agilidade em aprovação de projetos e emissão de alvarás, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, anunciou o lançamento de um portal da transparência da regularização fundiária.
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• 19/02/2019 - Clipping – Aurora - Audiência Pública em Juara (MT) debate regularização fundiária urbana do município

  Com o intuito de discutir e debater sobre a regularização fundiária urbana no município de Juara, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, requereu a realização de uma audiência pública no município, no dia 8 de março, na Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas.
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• 19/02/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Governo anuncia projeto para regulamentar condomínios fechados no DF

  Para acelerar a regularização de terras na capital, foi criada a Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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• 14/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT e EMNOR promoverão palestra sobre “Panorama geral sobre cadastro urbano, levantamento físico e jurídico e impostos de transmissão de bens imóveis”

  A inscrição é um quilo de alimento não perecível.
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• 07/02/2019 - Clipping – UOL - IPTU de imóvel alugado: quem paga é o dono ou o inquilino?

  Na hora de pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU) de um imóvel sempre surge uma dúvida em caso de aluguel. Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino?
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• 28/01/2019 - Clipping – Inter TV (RJ) - Campanha de refinanciamento fiscal começa nesta segunda em São Pedro da Aldeia, no RJ

  A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, por meio da Secretaria de Fazenda, começa nesta segunda-feira (28) uma campanha de incentivo fiscal que concede até 100% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
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• 23/01/2019 - Clipping – Ponta Informa – Prefeitura de Ponta Porã faz nova entrega de regularização urbana de lotes (MS)

  Mais um lote de 116 famílias dos bairros Che Roga Mi, Maria Auxiliadora e Residencial Ponta Porã II recebem documento do prefeito Hélio Peluffo
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• 15/01/2019 - Artigo - Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória - Por Fábio Machado Baldissera e Rodrigo Ustárroz Cantali

  Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes após o transcurso de três anos de vigência do contrato ou de acordo anteriormente realizado.
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• 28/12/2018 - Clipping – Conjur - Imóvel em área de preservação ambiental não paga IPTU, decide TJ-DF

  Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Esse foi o entendimento fixado pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, ao negar recurso e manter sentença anterior
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• 17/12/2018 - COMUNICADO CG 2461/2018. PROVIMENTO CNJ 63/2017 estabelece como regra que, nos assentos de nascimento, casamento e óbito, deverá ser averbado o CPF

  Esclareceu-se que a averbação do CPF nas certidões de nascimento, casamento e óbito é obrigatória.
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• 17/12/2018 - TJDFT: Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina (DF) podem sofrer usucapião

  Fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”
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