Últimas Notícias

• 14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano

  Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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• 14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios

  Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 07/02/2011 - Carnê de IPTU pode ser entregue diretamente ao contribuinte

  Prática não interfere na exclusividade dos Correios na prestação de serviço postal
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• 04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios

  Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 21/01/2011 - SERJUS/MG elege nova diretoria

  Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
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• 17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país

  Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 16/12/2010 - ”Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” é lançado em Teresópolis

  O livro é de autoria do diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade

  Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília
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• 10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial

  Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
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• 09/12/2010 - Diretor do Irib lança livro sobre Direito Registral e Notarial

  Lançamento da obra “Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” será hoje, em Teresópolis (RJ)
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• 03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação

  Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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• 23/11/2010 - Entrevista

  Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, diretor de Relações Internacionais do IRIB
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