Últimas Notícias

• 15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais"

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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• 15/02/2013 - Correio Braziliense: A cidade cresce para cima

  Um ano após as construtoras colocarem o pé no freio para avaliar o mercado, 2013 deve marcar a retomada de lançamentos, segundo o presidente do Sinduscon-DF
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• 07/02/2013 - TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial

  Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.

  Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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• 25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana

  Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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• 25/01/2013 - Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária

  Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca
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• 25/01/2013 - AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União

  Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território reconhecido pela Fundação Cultural Palmares
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• 24/01/2013 - AGU confirma que área na lagoa de Mundaú/AL é terreno de propriedade da União e evita ocupação irregular

  O caso foi julgado pelo TRF5, que entendeu que o autor da ação não faz jus à pretensão de manutenção de posse na área invadida
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• 24/01/2013 - TJSP: Publicado Comunicado CG n° 42/2013 – Central de Indisponibilidade de Bens

  As decisões judiciais que estabelecerem a decretação ou o levantamento de indisponibilidades de bens deverão ser inseridas no portal da Central
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• 18/01/2013 - IRIB tem nova diretoria para o biênio 2013/2014

  Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva assumiram os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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• 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira

  Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974
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• 17/12/2012 - Contrato de registro do primeiro imóvel tem desconto de 50%

  Segundo diretor do IRIB, Emanuel Santos, deve-se comprovar que se trata de imóvel residencial, sendo a primeira aquisição e financiado pelo sistema brasileiro de habitação
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• 05/12/2012 - Eleita a diretoria do IRIB para o biênio 2013/2014

  Representantes da classe registral participam de homenagem aos novos dirigentes do Instituto
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• 28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários

  Iniciativa foi apresentada ao IRIB em reunião ocorrida em Brasília/DF
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• 28/11/2012 - TJCE: Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE lança Portal das Serventias Extrajudiciais

  O portal possibilita uma economia de tempo e custos, pois reduz a necessidade de insumos nas comunicações entre as unidades do Judiciário e as serventias
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• 28/11/2012 - AGU: Procuradorias garantem retiradas de invasores de terra indígena da etnia Jaminawa no Amazonas

  Na ação, a AGU alegou que a Constituição Federal reconhece o direito dos índios de permanecerem em terras tradicionalmente ocupadas, as quais integram o patrimônio da União
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• 23/11/2012 - AGU: Procuradoria no Ceará consegue decisão que estende isenção de taxas em cartórios a todas as autarquias federais

  Procuradores argumentaram que a isenção do Decreto-Lei nº 1.537/77 é aplicável não só à União, mas a todas as autarquias e fundações públicas
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• 23/11/2012 - Diretoria do IRIB participa do Congresso da Anoreg/BR em Salvador

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abordou o tema "A reserva legal e o Código Florestal" em oficina de qualificação profissional
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• 20/11/2012 - STF: PGR questiona decreto sobre limites de parque estadual no Pará

  A procuradoria observa que, apesar de se admitir a instituição de espaços territoriais mediante decreto, não foi o que ocorreu nesse caso
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