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06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul
Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória.
É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino
O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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21/09/2011 - “Registradores devem incentivar a resolução extrajudicial dos conflitos”
Desembargadora Márcia Milanez conclamou os registradores de imóveis a participarem da desjudicialização dos conflitos de interesses
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20/09/2011 - A (juris) prudência do registrador intérprete
Tema foi discutido pelo registrador Hércules Benício e pelo desembargador Marcelo Guimarães
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19/09/2011 - TRT: Mantida penhora sobre imóvel que sócio executado alegava ser bem de família
Contrariando sua própria tese, sócio executado ofereceu o imóvel em hipoteca ao Banco do Brasil e como garantia, num contrato de locação
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19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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17/09/2011 - A segurança jurídica no registro eletrônico e o desenvolvimento de novas tecnologias
Flauzilino Araújo e Sérgio Jacomino ministram palestra sobre modernização dos cartórios
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17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão administrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” .
Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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13/09/2011 - TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém
Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
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06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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05/09/2011 - Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia
Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
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30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno
Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS
Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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