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02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará
TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida
Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai
Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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02/12/2016 - TRF1 reconhece legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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02/12/2016 - JFSP: Área rural da União supostamente ocupada irregularmente é vistoriada na região de Sorocaba
Equipes de oficiais de justiça da Justiça Federal do município, cumpriram mandados no intuito de individualizar a situação atual dos lotes existentes na área, considerada reserva legal
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02/12/2016 - G1: Trabalhadores rurais discutem regularização fundiária em assembleia
Reunião ocorreu quinta-feira (1º/12) na sede do STTR. Trabalhadores debateram ainda o planejamento as ações para 2017
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01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias
Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
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01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço
O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais
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01/12/2016 - TRF4 determina demolição de imóvel em praia de Laguna/SC
O proprietário da residência também terá que promover a recuperação ambiental do local
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01/12/2016 - JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
De acordo com o processo, o contrato de locação foi firmado em 2001 com os antigos proprietários do imóvel, os quais possuíam dívidas do financiamento imobiliário junto ao SFH
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01/12/2016 - TRF2 determina fim de ocupação irregular de imóvel na Floresta da Tijuca
A decisão é da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas
A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
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01/12/2016 - CNJ do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis
O SREI é operado pela Ceri-MS, central criada em plataforma única e integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro de imóveis para o armazenamento, a concentração e a disponibilização de informações
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01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros
12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
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01/12/2016 - Chapa “Construindo Pontes” é eleita para administrar o IRIB no biênio 2017/2018
O registrador de imóveis de São Paulo Sérgio Jacomino foi eleito presidente do Instituto. Ao todo, 782 associados participaram da votação
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30/11/2016 - 7ª Reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal, em Brasília/DF, no dia 28/11
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29/11/2016 - MPF/CE defende demarcação de terra Tapeba em audiência na Justiça Federal
Nesta terça-feira, 29/11, é realizada segunda etapa de audiência para instrução de processo movido pelo Ministério Público Federal
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