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26/07/2013 - CNJ: relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório
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25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe
Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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25/07/2013 - CNJ edita novas regras para registro de receitas e despesas nas serventias extrajudiciais
Dia 12 de agosto é o novo prazo para instituir o Livro de Registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
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25/07/2013 - AGU assegura demolição de construção irregular na praia de Ponta Negra/RN
Advogados da União explicaram que a autuação da Secretaria do Patrimônio da União SPU é uma forma de proteger o bem público de uso comum do povo
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25/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar
O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
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25/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Sistema viário – abertura de matrícula.
Abertura de matrícula para o sistema viário integrante de loteamento somente é possível após o prévio registro do parcelamento do solo urbano.
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24/07/2013 - XL Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Foz do Iguaçu/PR receberá o evento. Tarifa diferenciada para inscrições até 18/8
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24/07/2013 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul inaugura nova Sede
Solenidade contou com a presença de representantes das entidades ligadas à classe registral e notarial
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24/07/2013 - TJ do Rio arrecada R$ 3,5 milhões com leilões de imóveis de Jorgina de Freitas
Os leilões foram realizados nos dias 8 e 18 de julho, no Fórum Central da Capital
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24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas
O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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24/07/2013 - CNJ prorroga a vigência do Provimento nº 34/2013 sobre a manutenção e escrituração do Livro Diário Auxiliar
O novo prazo definido pelo Conselho Nacional de Justiça é 12 de agosto
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23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral
Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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23/07/2013 - Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas
A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (FCP) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias
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23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo
Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco
Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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23/07/2013 - Tribunal de Justiça do Piauí lança concurso com 292 vagas
As inscrições começam no dia 20 de agosto e vão até o dia 8 de setembro, pelo site do Cespe/UnB
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23/07/2013 - STJ: união estável e a separação obrigatória de bens
Jurisprudência do STJ tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento
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23/07/2013 - Alienação fiduciária. Credor-fiduciário. Cessão. Natureza do ato.
Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando da cessão da posição do credor-fiduciário.
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22/07/2013 - Central de Indisponibilidade de Bens passa a oferecer de graça relatório de indisponibilidade para população em geral
Desenvolvido pela ARISP e pelo IRIB, o sistema instituído pela CGJ/SP, integra ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens imóveis
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19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará
Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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