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11/01/2018 - Só Notícias - Mulher perde imóveis por ingratidão em ação movida por ex-marido, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa
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08/01/2018 - Comunicado aos registradores brasileiros
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça baixou o Provimento CNJ 61/2017, que trata da “obrigatoriedade de informação do número do CPF, do CNPJ e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional”.
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04/01/2018 - STJ: Agravo de instrumento - Registro, averbação e cancelamento de indisponibilidade de bens
STJ: Processual civil e tributário – Agravo de instrumento – Registro, averbação e cancelamento de indisponibilidade de bens – União isenta do pagamento de custas e emolumentos – Decreto-Lei 1.537/1977 – Questão decidida pelo Tribunal de origem com fundamento de índole constitucional (isenção heterônoma, art. 151, II, da CF/1988) e infraconstitucional – Não interposição de recurso extraordinário – Aplicação da Súmula 126/STJ – Recurso especial a que se nega seguimento.
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04/01/2018 - Conjur (SP) - Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa
O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.
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03/01/2018 - MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular.
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03/01/2018 - Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição da parte hereditária do irmão cedido a terceiro.
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03/01/2018 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
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03/01/2018 - LEIA A DECISÃO: Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ
Trata-se de recurso especial interposto por PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA (e-STJ fls. 181/192), com arrimo no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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03/01/2018 - LEIA A DECISÃO - MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteamento irregular. Leia abaixo a decisão.
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22/12/2017 - TJ/ RN lança edital para alugar imóvel urbano para abrigar Fórum de Lajes
O Tribunal de Justiça vai alugar imóvel urbano em Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, para abrigar o Fórum daquela comarca, pelo período de 18 meses
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21/12/2017 - Peru - cadastro e registro em debate
“Retos del Registro y el Catastro para un buen Servicio al Ciudadano” foi o tema do XV Congresso Nacional de Direito, realizado em Lima, Peru. O IRIB esteve representado no evento, a convite da SUNARP, por seu diretor de relações internacionais, Ivan Jacopetti do Lago.
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20/12/2017 - Direito de laje e os novos projetos urbanísticos
No último dia 14/12, em São Paulo, reuniram-se os técnicos da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e o Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, para debater os novos projetos da Secretaria que serão baseados nas figuras jurídicas criadas pela Lei 13.465/2017, especialmente o direito de laje.
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19/12/2017 - Lei do teto - comissão especial da Câmara rejeita projeto
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19/12), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1983/2015, que limitava os rendimentos mensais de notários e oficiais de registro ao subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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07/12/2017 - Modernizar cartórios é inadiável
O ministro João Otávio de Noronha inaugurou o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, realizado no dia 7/12 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O IRIB esteve presente na fala do Diretor de Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, Flauzilino Araújo dos Santos.
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01/12/2017 - Blockchain - identidade digital
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre o tema da identificação de indivíduos pela Blockchain.
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01/12/2017 - Blockchain e o Registro de Imóveis
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, em Santa Clara, Califórnia. A seguir, seu comentário sobre a tecnologia Blockchain e o registro imobiliário.
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19/11/2017 - Blockchain Expo North America
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Pesquisador de Novas Tecnologias do IRIB e Registrador de Imóveis em Juquiá, São Paulo, participa, a convite do Instituto, da Blockchain Expo North America, que se realiza em Santa Clara Califórnia. A partir de hoje, suas impressões serão compartilhadas e publicadas.
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03/11/2017 - Otávio Damaso fala aos registradores brasileiros
Otávio Ribeiro Damaso é Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil desde abril de 2015. Convidado pelo Presidente do IRIB, transmitiu uma mensagem de estímulo e desafio aos registradores imobiliários brasileiros: "O Brasil tem um bom modelo de registro, se o compararmos com os modelos descentralizados adotados em países como os Estados Unidos, por exemplo. Apesar disso, vejo o Registro de Imóveis como uma mina de ouro mal explorada, e não tenho dúvida de que o caminho para a exploração dessa mina é o investimento em tecnologia".
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27/10/2017 - O direito real de laje é analisado no Encontro Regional do IRIB
O painel reuniu o registrador de imóveis Ivan Jacopetti do Lago e integrante da Comissão Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Marc Stalder
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27/10/2017 - Condomínio urbano simples é tema do encontro de registradores de imóveis
IRIB convidou para tratar da matéria o advogado Rodrigo Numeriano Dantas
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