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Últimas Notícias
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23/07/2013 - Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em município de Pernambuco
Casal de agricultores, que reside na área, entrou com uma ação para tornar sem efeito todas as etapas do processo conduzido pela Funai para demarcação da área
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18/07/2013 - CSM/SP: Compra e venda – instrumento particular. Endosso-caução. Credor pignoratício – anuência.
O endosso penhor ou em garantia não transfere ao credor pignoratício a titularidade do crédito, não se tornando este credor do devedor originário, mas apenas podendo exercer determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e t
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12/07/2013 - TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais
A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força
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04/07/2013 - Registro de contrato de aluguel previne responsabilidades
O registro do contrato é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. O procedimento pode ser feito tanto pelo proprietário como pelo inquilino
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01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB
Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
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18/06/2013 - Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil
Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
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17/06/2013 - Selo Digital moderniza serviços cartorários em Rondônia
Serviço possibilita consulta pública dos atos das serventias, além oferecer mais seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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03/06/2013 - Advogados afastam pagamento irregular de indenização por ocupação de imóvel da Marinha por empresa em Pernambuco
A PRU5 entrou no caso e sustentou a inexistência de qualquer direito real por parte da empresa sobre os imóveis construídos em terreno de marinha
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29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País
A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.
Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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27/05/2013 - Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas até dia 28/5
O registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código Florestal passou a valer, em 25 de maio do ano passado
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23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais
IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro
Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento.
Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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30/04/2013 - TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais
O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário
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30/04/2013 - Encontros internacionais sobre Direito Registral Imobiliário
Será realizado na Cidade do Panamá, em junho, o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
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