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22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras
Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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18/10/2013 - Workshops: ‘Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis’ e ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’
O IRIB apoia o evento que será acontece hoje, 18/10, na Universidade Federal de Pernambuco
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16/10/2013 - TJAL: Atos notariais e registrais poderão ser consultados via internet
O sistema Integra Brasil permite o intercâmbio de informações entre os cartórios extrajudiciais e os órgãos do Poder Judiciário, através da internet e de certificação digital
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16/10/2013 - TRT3: Turma torna sem efeito venda de imóvel a terceiros de boa fé
A decisão foi expressa baseado nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil
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15/10/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Penhora em favor do INSS. Indisponibilidade.
Os bens penhorados em execução judicial da dívida ativa da União, autarquias e fundações públicas tornam-se indisponíveis, conforme art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
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10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia
Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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07/10/2013 - TJRN: Cobrança de taxas condominiais só ocorrem após efetiva imissão na posse do imóvel
A decisão retroage à primeira cobrança, que se deu em fevereiro de 2013, conforme consta nos documentos anexados aos autos
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07/10/2013 - Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área
Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e transição da colheita
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04/10/2013 - Iteracre trabalha na regularização fundiária de Vila Campinas - AC
O trabalho é desenvolvido pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre, e faz parte de uma reivindicação antiga dos moradores
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27/09/2013 - Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros
Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes
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26/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos
Bianca Castellar de Faria, registradora de imóveis em Joinville/SC, destacou a necessidade de investimentos na gestão dos cartórios
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24/09/2013 - TRF1: CEF não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado
O juízo de primeiro grau reconheceu a propriedade do autor e tornou definitiva a imissão na posse em face da CEF ou de quem estivesse ocupando o imóvel
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23/09/2013 - Secretaria do Patrimônio da União cede área para o Incra em Pernambuco
Parte dos moradores da localidade reivindicaram a área, pois havia 1.325 hectares do imóvel pertencente à União
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19/09/2013 - TJRN: Justiça garante reintegração de posse em Mossoró
O mandado judicial garantiu a posse de terreno localizado na área urbana da cidade a proprietário que viu seus lotes invadidos em meados de 2008
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13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará
No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade
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12/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos Bianca Castellar de Faria
Registradora de imóveis em Joinville/SC e especialista em Direito Notarial e Registral, apresentará o tema no dia 26/9
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11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK
A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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06/09/2013 - TJPE: CGJ participa de encontro em São Paulo para tratar sobre regularização fundiária
Corregedoria reuniu-se com representantes do governo de Pernambuco, da prefeitura do Recife e dos cartórios de Ofício de Registro de Imóveis da capital
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05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos
O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação
Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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