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11/03/2022 - Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
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10/03/2022 - Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
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10/03/2022 - Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
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10/03/2022 - PSDB ajuíza ADI para declarar a incompatibilidade da cobrança antecipada do ITBI para registro de transmissão da propriedade
Partido aponta como objeto da ação dispositivos que impõem à Notários e Registradores de Imóveis a exigência da comprovação do recolhimento do imposto.
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10/03/2022 - Debatedores denunciam registros de imóveis privados em áreas de reservas
Técnicos, cientistas e representantes indígenas denunciaram o ingresso de propriedades privadas em áreas de reservas ambientais.
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10/03/2022 - Alienação Fiduciária: credor pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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10/03/2022 - Biblioteca: Direito Registral e Novas Tecnologias
Obra publicada pela UNIREGISTRAL trata sobre como a evolução tecnológica tem mudado o registro de imóveis brasileiro. Associados ao IRIB têm 10% de desconto!
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09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais
Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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09/03/2022 - Lei n. 14.309, de 8 de março de 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
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09/03/2022 - MP 1.085 e o Monstro de Horácio
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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09/03/2022 - Usucapião extrajudicial – herdeiros – legitimidade ativa.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade ativa dos herdeiros para requerimento de usucapião extrajudicial.
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09/03/2022 - PL permite acesso público a dados de posse e propriedade de terras
Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
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09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados
Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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09/03/2022 - Debate sobre a importância da Regularização Fundiária será foco de evento promovido pela Corregedoria-Geral
Realização do evento está prevista para o próximo mês de abril.
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09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica
Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública
De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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08/03/2022 - Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021
Resultado ocorreu devido ao maior número de mortes com a pandemia.
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08/03/2022 - PL altera Código Civil para assegurar ao proprietário o direito de usar a posse
Alteração proposta estabelece corretamente o alcance do Código Civil e confere sentido mais apropriado, segundo autor do projeto.
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08/03/2022 - A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida
No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
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08/03/2022 - Comissão Especial do TJPB acerta últimos preparativos para audiência de Reescolha de Serventias
Audiência acontecerá nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe, pp. 12 a 15), do dia 25 de fevereiro.
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