Últimas Notícias

• 09/09/2021 - Retificação de registro. Acréscimo de área. "intra muros".

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0042.15.004662-3/001, Comarca de Arcos, Relatora Desa. Ana Paula Caixeta, julgada em 05/08/2021 e publicada em 10/08/2021.
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• 09/09/2021 - O acordo de Paris e o registro de imóveis

  Confira o artigo de José Renato Nalini publicado no Estadão.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 09/09/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Barreirinha

  Uma vez aprovado(a), candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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• 09/09/2021 - TJPB comunica decisão do CNJ a aprovados para audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

  Cartório registral e notarial do 1º ofício de Bananeiras encontra-se sub judice.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 08/09/2021 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em alienação fiduciária após a consolidação da propriedade.
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• 08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental

  PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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• 08/09/2021 - Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 08/09/2021 - Servidores que atuarão na audiência de reescolha das Serventias Extrajudiciais farão teste de Covid-19 na quarta-feira

  Reescolha acontecerá entre os dias 09, 10 e 13 de setembro de 2021, a partir das 8h.
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• 08/09/2021 - ANOREG/BR e CNR lançam cartilha “A verdade sobre os Cartórios. Conhecer para proteger”

  Publicação busca desmistificar conceitos equivocados sobre as Serventias Extrajudiciais.
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• 06/09/2021 - Notários e Registradores. Escrevente – preposto – quinquênio – licença prêmio. Sucessão trabalhista – novo titular – responsabilidade.

  STJ. AREsp n. 1.887.274 - SP, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/08/2021.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 06/09/2021 - PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
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• 06/09/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas lança nova edição de sua revista institucional

  A Corregedoria-Geral de Justiça e disponibiliza, neste início de setembro, uma nova edição de sua Revista Informativa "CGJ Notícias".
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• 06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais

  Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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• 06/09/2021 - Inscrições abertas para Workshop sobre Adequação aos Requisitos do Programa Cartório TOP

  Evento virtual da ABCCert acontece na próxima quarta-feira (08), às 16h30, e conta com o apoio da Anoreg/BR. Inscrições são gratuitas.
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• 03/09/2021 - Lei n. 14.199, de 2 de setembro de 2021

  Publicada lei que estabelece gratuidade de lavratura de procuração pública para recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
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• 03/09/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – indisponibilidade – cancelamento. Hipoteca – credor – notificação – comprovação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000955-26.2019.8.26.0397, Comarca de Nuporanga, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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