Últimas Notícias

• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 19/03/2021 - CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí

  Criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”.
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• 19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial

  O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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• 19/03/2021 - NOTA DE PESAR – ZENO VELOSO

  Zeno Veloso foi Tabelião de Notas, Jurista e Conselheiro da Revista de Direito Imobiliário do IRIB.
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• 19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 19/03/2021 - Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. Quitação da dívida. Alienação fiduciária – cancelamento. Paraná.

  IRIB Responde tratou de questão sobre cancelamento da alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor e a averbação dos leilões negativos.
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• 18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros

  Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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• 18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária

  Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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• 18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior

  Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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• 18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul

  Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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• 18/03/2021 - Convenção de condomínio. Instituição de condomínio – registro prévio – obrigatoriedade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.530305-0/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Áurea Brasil, julgado em 04/03/2021 e publicado em 06/03/2021.
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• 18/03/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral é adiado para primeiro semestre de 2022

  Secretaria Geral do IPRA-CINDER encaminhou comunicado ao IRIB.
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• 18/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será Reurb de imóveis em condomínio geral

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e especialistas debaterão sobre casos em que esse regime deve ser aplicado.
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• 18/03/2021 - É possível a realização de escritura e consequente registro de atos anuláveis?

  Artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior trata de questão polêmica.
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• 17/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza primeira correição virtual de cartório no interior do Acre

  Procedimento está sendo realizado pela primeira vez no Judiciário do Acre de forma totalmente eletrônica, o que garante agilidade, continuidade dos serviços e evita propagação da COVID-19
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• 17/03/2021 - Inscrições para concurso de cartórios extrajudiciais terminam dia 18

  Estão abertas até as 16 horas do dia 18 de março, as inscrições para o V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 17/03/2021 - De forma inédita no Amazonas, Judiciário Estadual concederá selo de qualidade aos cartórios com os melhores desempenhos

  "Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais" foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, que divulgou nesta semana, os critérios para a concessão dos selos "ouro", "prata" e "bronze".
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• 17/03/2021 - IRIB participa de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR

  Encontro foi promovido pela plataforma Zoom e discutiu assuntos de interesse dos Registradores de Imóveis.
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• 17/03/2021 - TJMG: Onda Roxa suspende atendimento presencial nos cartórios

  Medida busca frear disseminação do coronavírus no estado
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• 17/03/2021 - Despacho n. 13/2021/GM/MINFRA

  ASSUNTO: Uniformização de tese sobre fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio e da faixa não edificável de que trata o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 1979.
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