Últimas Notícias

• 19/02/2021 - Para viabilizar partilha, Corregedoria-Geral de Justiça e PGE estudam lançamento administrativo do ITCD causa mortis de inventários antigos

  Corregedoria-Geral de Justiça estabelece Termo de Cooperação com a Procuradoria Geral do Estado, de modo a propiciar em todos os inventários requeridos antes do ano 2015 o lançamento administrativo do imposto.
  Veja mais

• 19/02/2021 - COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE – PESSOA JURÍDICA. CND PREVIDENCIÁRIA – NECESSIDADE.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0363.18.004218-8/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Raimundo Messias Júnior, julgada em 11/08/2020 e publicada em 02/12/2020.
  Veja mais

• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
  Veja mais

• 19/02/2021 - INSTITUCIONAL: Regulamentado o leilão judicial eletrônico de bens penhorados na JF1

  Proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do TRF1.
  Veja mais

• 19/02/2021 - A Qualificação Registral e a Independência do Registrador - Maxime em Portugal

  “A função qualificadora, desempenhada pelo registrador português e brasileiro, é o meio indispensável para que o princípio da legalidade atue.”
  Veja mais

• 18/02/2021 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO. AVERBAÇÃO. ASSEMBLEIA – PROCURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE FIRMA. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003515-12.2020.8.26.0071, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.
  Veja mais

• 18/02/2021 - O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
  Veja mais

• 18/02/2021 - Solenidade coletiva de investidura para aprovados no concurso de cartórios é suspensa

  A designação de nova data será divulgada oportunamente.
  Veja mais

• 18/02/2021 - Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT disponibiliza ementário de teses jurídicas

  Material pode ser acessado no site do Cartório.
  Veja mais

• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
  Veja mais

• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
  Veja mais

• 18/02/2021 - STJ entende que notificação frustrada pelo motivo “Ausente” não constitui devedor fiduciante em mora

  A ausência do devedor no endereço não dispensa o credor de tentar promover a entrega da notificação por outros meios.
  Veja mais

• 18/02/2021 - Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
  Veja mais

• 17/02/2021 - Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

  Alterações promovidas pela Lei 12.112/2009 na Lei do Inquilinato só são válidas para os contratos firmados a partir de sua vigência.
  Veja mais

• 17/02/2021 - COMPRA E VENDA. MASSA FALIDA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – REGISTRO – ATO INEFICAZ. TERMO LEGAL.

  STJ. Recurso Especial n. 1.597.084 – Santa Catarina, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/12/2020, DJe de 04/12/2020.
  Veja mais

• 17/02/2021 - CORI/MG responderá perguntas sobre Programa Casa Verde e Amarela

  Conexão CORI-MG apresentará segunda parte do debate sobre o programa do Governo Federal e será focado nas principais dúvidas apresentadas pelo público.
  Veja mais

• 17/02/2021 - Webinar: ANOREG/MT, EMNOR e SPU/MT

  Evento ocorrerá em 25 de fevereiro de 2021 e abordará temas importantes ao Registro Imobiliário.
  Veja mais

• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
  Veja mais

• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
  Veja mais

• 17/02/2021 - Alienação fiduciária no Registro de Imóveis: qualificação registral e algumas questões polêmicas

  Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto em Encontro do IRIB.
  Veja mais