Últimas Notícias

• 20/04/2021 - Cartórios têm 48h para informar produtividade ao CNJ

  Prazo cumpre determinação do CNJ em inspeção na área extrajudicial.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital

  O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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• 20/04/2021 - Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje

  IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
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• 19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos.

  STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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• 19/04/2021 - IRIB participa de reunião sobre regularização de terras indígenas e florestas públicas

  Encontro aconteceu hoje, 19/04/2021, às 11h, no âmbito do CNJ.
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• 19/04/2021 - Central RISC passa a aceitar pagamentos por PIX

  Cidadãos podem fazer o requerimento de certidões, protocolos e visualização de matrículas com pagamento instantâneo criado pelo Banco Central
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• 19/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias

  Confira abaixo entrevista concedida por Madalena Teixeira* ao Boletim do IRIB.
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• 19/04/2021 - Registradora de Imóveis de Juara/MT palestra em curso de iniciação para novos Notários e Registradores

  Promovido pela ANOREG/MT, Rubia Mara Girão apresentou palestra sobre georreferenciamento e histórico da ocupação do Brasil e de Mato Grosso.
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• 16/04/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Leilão eletrônico e presencial. Local do imóvel. Precedentes do CSM.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000056-49.2019.8.26.0584, São Pedro, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgado em 18/12/2019, DJ de 21/01/2020.
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• 16/04/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias

  IRIB participará do curso com palestras de Jordan Fabrício Martins e Luciano Dias Bicalho Camargos.
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• 16/04/2021 - Mapeamento atualizado sobre as terras na Amazônia

  Iniciativa que gera dados sobre a região deve ser retomada no primeiro semestre deste ano
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• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

  Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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• 16/04/2021 - Direito ao esquecimento e os Registros Públicos

  Artigo de Cintia Rosa Pereira de Lima aborda tema relevante para o Registro de Imóveis.
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• 16/04/2021 - Apresentada Proposta de Emenda à Constituição para alteração da composição do CNJ

  Texto foi apresentado pelo Deputado Peninha e inclui na composição do CNJ um Notário e um Registrador indicados pela CNR.
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• 15/04/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 20, de 2021

  Congresso Nacional prorroga vigência da MP n. 1.028/2021.
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• 15/04/2021 - PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia

  Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 15/04/2021 - Regularização Fundiária é tema de reunião na CGJCE

  Encontro objetivou reforçar o cumprimento das regras sobre os procedimentos para que os títulos sejam registrados.
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• 15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada

  O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da Administração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
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