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30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo
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30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip
Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
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30/03/2015 - TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI
Liminar proibia a Prefeitura de BH de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis de 2,5% para 3%
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27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas
O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
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27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015
Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip
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27/03/2015 - Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida
TRT 3ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho
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27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará
Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel
Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
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26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses
Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade
Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural
Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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26/03/2015 - CNJ – Normativa Nacional – desembargador recebe propostas
Leia entrevista com o desembargador Ricardo Dip, publicada no site Observatório do Registro
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26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador.
Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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26/03/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena
A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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24/03/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza a primeira reunião de trabalho em 2015
Na oportunidade, foram discutidos temas como registro de vias férreas, arrendamento de terras por estrangeiros, entre outros
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24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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