Últimas Notícias

• 05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia

  Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos

  O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a administração de sua cidade
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• 02/12/2011 - AGU: Garantida desocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia destinada a preservação ambiental

  A Justiça já havia estabelecido o prazo de 30 dias para a desocupação da área
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• 02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida

  O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
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• 29/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal

  
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• 29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 28/11/2011 - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia

  Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segundo matéria do site Cidade Verde
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• 28/11/2011 - Regularizar passivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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• 25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques

  O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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