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03/02/2012 - Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso
O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
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03/02/2012 - Antecipe sua reserva para o Encontro Regional de Atibaia/SP
Evento será realizado no Hotel Eldorado Village Atibaia, de 22 a 24 de março
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02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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02/02/2012 - IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Evento tem o objetivo de comemorar o bicentenário da Constituição espanhola. Presidente do IRIB representará o Brasil e os países ibero-americanos
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01/02/2012 - Atibaia/SP receberá o 29º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
O evento ocorrerá de 22 a 24 de março, no Hotel Eldorado Village Atibaia
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01/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário
Clique em "Quero participar" na "Promoção Minicoleção da RDI", no período de 31/01 a 13/02
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01/02/2012 - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo
O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB
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01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar
Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade.
Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial
Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro
Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inadmissibilidade.
Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas
Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos
Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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24/01/2012 - TJRN: Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal
Um imóvel situado à margem direita da BR-101, em Lagoa Nova, Natal, encontra-se ocupado com inúmeros outdoors
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24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário
RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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