Últimas Notícias

• 08/09/2023 - VI Foro Internacional de Derecho Registral e XXII Congreso Nacional de Derecho Registral

  Eventos serão promovidos no final de outubro pela Universidad Notarial Argentina.
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• 08/09/2023 - STF julga inconstitucional dispositivo da Lei n. 8.935/1994

  Para a Ministra Rosa Weber, o concurso de provas e títulos é requisito de ingresso, por provimento inicial ou remoção, na atividade notarial e registral.
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• 08/09/2023 - ENNOR disponibiliza segunda aula sobre envio de documentos em formato eletrônico

  Aula foi ministrada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da ENNOR, Alexis Mendonça Cavichini.
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• 08/09/2023 - Sobreposição de áreas. Escritura de renúncia de propriedade. Título hábil. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área e regularização registral.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 08/09/2023 - Casa do Notário e Registrador: Anoreg/SP realiza coquetel de inauguração de sua nova sede na capital

  A Casa do Notário e Registrador fica localizada no bairro do Paraíso, em São Paulo.
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• 08/09/2023 - Senado homenageia Amapá por seus 80 anos

  A homenagem atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues.
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• 08/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: INSCREVA-SE COM DESCONTO!

  As inscrições para participação nos eventos deverão ser realizadas no site oficial do Encontro. VALORES PROMOCIONAIS SOMENTE ATÉ 10/09!
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.687, de 5 de setembro 2023

  Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 06/09/2023 - Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023

  Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição.
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• 06/09/2023 - Usucapião Extrajudicial. Proprietário registral – assinatura – planta e memorial descritivo – imprescindibilidade. Notificação.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000791-08.2022.8.21.0015, Comarca de Gravataí, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 30/08/2023 e publicada em 31/08/2023.
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• 06/09/2023 - Pós-Graduação: Registros Públicos e Atividades Tabelioas

  Curso é oferecido em parceria pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB. Matrículas poderão ser realizadas até o dia 13 de setembro!
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• 06/09/2023 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (5ª Edição)

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues recebeu mais de 100 páginas de atualização em decorrência das novas alterações legislativas.
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• 06/09/2023 - STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para reforma agrária

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
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• 06/09/2023 - CPASF da Câmara dos Deputados aprova idade mínima de 16 anos para união estável, desde que com consentimento dos pais

  Para o Relator da Comissão, atualmente, não há legislação que determine a idade mínima.
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• 06/09/2023 - Plenário do Senado Federal aprova PL n. 2.105/2019

  Projeto de Lei altera o Código Penal para prever a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em crimes.
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• 06/09/2023 - Empresa Consulplan vence licitação para realização de Concurso Serventias Extrajudiciais

  Processo Administrativo aguarda a homologação presidencial.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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• 05/09/2023 - IV Encontro dos Registradores de Imóveis do Paraná

  Evento promovido pela ARIPAR será realizado entre os dias 07 e 10 de setembro e também celebrará os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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