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30/01/2014 - Em 2013, Terra Legal entregou de mais 5 mil títulos na Amazônia Legal
Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%
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30/01/2014 - Inscrições para IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul vão até dia 14 de fevereiro
São 74 vagas, sendo 50 por provimento e 20 por remoção. Só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de Delegações no estado
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29/01/2014 - MPF: Dezenas de pessoas são condenadas a devolver lotes da reforma agrária em MS
Em um dos casos, empresários usaram filho de 10 anos como “laranja” para receber lote do Incra
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29/01/2014 - Câmara dos Deputados: Demarcação de terras indígenas será tema de amplo debate em 2014
Além da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, outro projeto que regulamenta o artigo da CF sobre a definição de áreas tem colocado em lados opostos representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas
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28/01/2014 - AGU assegura demolição de construções irregulares às margens da BR 163 no Trairão/PA
Os procuradores comprovaram que as construções colocam em risco a segurança dos moradores e dos usuários da rodovia
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23/01/2014 - União e Funai são condenadas a concluírem demarcação de terra indígena na zona rural de Manaus
Sentença determina a adoção de providências para a regularização fundiária das terras habitadas por indígenas das etnias Baré e Kambeba
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23/01/2014 - Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital na alienação
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23/01/2014 - TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT
CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
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17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado
Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
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17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense
Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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15/01/2014 - TJBA abre inscrições para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais
As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro. A realização da primeira prova está prevista para o dia 6 de abril
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15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG
A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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20/12/2013 - MPF/MG: ciganos Calon recebem certidão de posse de imóvel ocupado há 30 anos
Intenção é que a União lhes conceda direito real de uso sobre o território
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18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF
A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
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17/12/2013 - Novo sistema reduz em até 90% espera pelo georreferenciamento
Em fevereiro, termina a fase de experiência e começam as exigências junto aos setores que passarão a ser responsáveis pela elaboração do georreferenciamento
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17/12/2013 - CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade.
É necessária ação discriminatória administrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da municipalidade.
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13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional
A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
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12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia
A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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11/12/2013 - TJRO: Lançado manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais
A finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários de serventias
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11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha
Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
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