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18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF
A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
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17/12/2013 - Novo sistema reduz em até 90% espera pelo georreferenciamento
Em fevereiro, termina a fase de experiência e começam as exigências junto aos setores que passarão a ser responsáveis pela elaboração do georreferenciamento
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17/12/2013 - CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade.
É necessária ação discriminatória administrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da municipalidade.
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13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional
A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
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12/12/2013 - Incra abre edital para aquisição de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia
A iniciativa objetiva encontrar áreas para reassentar 32 famílias do assentamento Terra Nova, situado em Porto Seguro
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11/12/2013 - TJRO: Lançado manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais
A finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários de serventias
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11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha
Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
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11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial
O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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05/12/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário encerra calendário de atividades 2013
Registrador Bruno Berti Filho assumiu a coordenação do grupo, criado em 2010
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04/12/2013 - Próximo Luso-Brasileiro-Espanhol será em Portugal, na região do Algarve
O encerramento da oitava edição do evento ocorreu na última sexta-feira, na cidade do Rio de Janeiro
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04/12/2013 - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes
A decisão foi da a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí
O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná
O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais
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29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano.
Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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29/11/2013 - Eficácia do registro em tempos de recessão e de crescimento econômico
Painel de encerramento do VIII Seminário contou com a presença de expositores de Portugal, Brasil e Espanha
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28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários
Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
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27/11/2013 - TJPB decide pela impenhorabilidade de pequena propriedade rural
Segundo a decisão, a propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
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27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
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22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça
União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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