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06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021
Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
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05/07/2021 - XXI Congreso Nacional de Derecho Registral
Evento virtual será promovido pela Universidad Notarial Argentina. Vice-Presidente do IRIB participará de Mesa Redonda.
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05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro
Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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05/07/2021 - Corregedor-geral destaca avanços na área extrajudicial
Paulo Velten é o entrevistado da 10ª edição do Cartórios no Ar.
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05/07/2021 - Cartórios utilizam Selo Digital
Selo é usado em substituição ao selo físico nos atos praticados.
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05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância
Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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02/07/2021 - ANOREG/SC promove live sobre Gestão da Qualidade nas Serventias Extrajudiciais catarinenses
Evento ocorreu ontem, 1º/07/2021, e contou com a participação de membros da CPRI/IRIB.
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02/07/2021 - Controvérsias sobre competência territorial dos Cartórios de Imóveis
Migalhas realizará webinar com José Renato Nalini, Patrícia Ferraz e Wilson Levy.
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02/07/2021 - Divórcio consensual. Partilha. Doação. Donatário maior – aceitação – necessidade. Imposto – recolhimento – ausência.
CSMSP. Apelação Cível n. 1110376-32.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
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02/07/2021 - Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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01/07/2021 - Novas ferramentas auxiliam inspeção a cartórios
Capacitação irá possibilitar maior efetividade na fiscalização da CGJ-MA.
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01/07/2021 - Ampliado atendimento aos Cartórios Extrajudiciais
O novo serviço automatizado diversifica o atendimento destinado aos cartórios pelo TJPA.
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01/07/2021 - Corregedoria inova e realiza inspeção sobre o FDJ em 2 cartórios de forma virtual, amanhã (1º/07)
As inspeções acontecem no Ofício Único da Comarca de Pendências e no Ofício Único de Pureza, integrante da Comarca de Ceará-Mirim.
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01/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Provimento CNJ n. 94/2020
GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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01/07/2021 - Workshop promovido pela ENNOR contou com a participação do IRIB
Evento teve como objetivo discutir aspectos da obra coordenada por Leonardo Brandelli.
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01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021
Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021
Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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30/06/2021 - Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU
Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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30/06/2021 - Versão impressa do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça está à venda na Anoreg/MS
Com mais de 600 páginas, a publicação traz toda a regulamentação a ser cumprida pelos cartórios do Estado de MS.
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