Últimas Notícias

• 21/03/2014 - Pleno administrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários

  Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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• 20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses

  As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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• 19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso

  A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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• 18/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão recebe comissão de cartorários

  O objetivo foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis
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• 18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas

  Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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• 18/03/2014 - CSM/SP: Promessa de compra e venda. Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime de bens – separação obrigatória. Formal de partilha – registro – necessidade.

  É necessário o prévio registro de formal de partilha, com atribuição da totalidade do bem ao viúvo promitente vendedor, para o posterior registro de instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na constância do casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens
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• 17/03/2014 - Tribunal de Justiça de Sergipe lança edital de concurso público

  Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de abril e 5 de maio
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• 17/03/2014 - TJRJ: Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento

  Desde 10/3, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais
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• 14/03/2014 - TJBA: Comissão de concurso para cartórios extrajudiciais reabre prazo para inscrições

  Procedimento poderá ser realizado no portal do Cespe até o dia 11/4
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• 14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga

  TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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• 14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas

  Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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• 14/03/2014 - AGU consegue bloqueio de R$ 185 mil de ex-presidente do TRT13 por irregularidade em compra de imóvel

  Valor servirá para ressarcir os cofres públicos em razão de condenação do TCU contra o magistrado pela prática de superfaturamento na compra de um terreno pelo órgão, em 1995
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• 14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios

  São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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• 13/03/2014 - AGU impede mapeamento irregular de limites de imóvel rural em GO

  Os procuradores comprovaram que o autor da ação não apresentou os documentos necessários para a certificação
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• 12/03/2014 - Incra ultrapassa 10 milhões de hectares certificados com Sigef

  Com a certificação em mãos, é possível registrar as propriedades nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha
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• 11/03/2014 - TJMT: Sai notas de concurso para cartório extrajudicial

  Candidatos habilitados pelo critério de provimento deverão fazer as provas escrita e prática no dia 23/3 e os habilitados por remoção, em 24/3
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• 11/03/2014 - STF: Procurador-geral da República questiona decreto sobre compensação ambiental

  Rodrigo Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 17364, com pedido de liminar, para impugnar o artigo 2º do Decreto 6.848/2009
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• 10/03/2014 - TJ de São Paulo reabre inscrições para 216 vagas em cartórios

  São 150 vagas para ingresso e 66 remoção
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• 07/03/2014 - Concurso da Bahia tem nova data

  As inscrições serão reabertas e poderão ser realizadas entre os dias 13 de março e 11 de abril
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• 06/03/2014 - TRF1: Certificado de georreferenciamento só pode ser emitido para proprietário do imóvel

  Cabe ao Incra somente a validação das peças técnicas
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