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28/05/2014 - Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
TRF1 determinou que a Fazenda Nacional conceda o documento a uma instituição de ensino que teve um bem penhorado para sanar a dívida com a União
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28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT
Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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28/05/2014 - “A minha porta de entrada para o IRIB foi no ano de 1983”
Luiz Egon Richter, diretor Legislativo do IRIB, conta o início de sua história na classe registral
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27/05/2014 - Rio de Janeiro tem o primeiro Projeto de Assentamento inscrito no CAR
A área tem 1.649,5014 hectares que compõem a antiga Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé, região Norte do estado
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27/05/2014 - Fazenda em Goiás será transformada em assentamento para 170 famílias
A escritura de compra em nome do órgão foi lavrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, na comarca de São Miguel do Araguaia/GO
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26/05/2014 - Comissão de Meio Ambiente rejeita regras para certificadoras florestais
De acordo com o relator, a matéria já se encontra exaustivamente tratada por meio de regramento nacional e internacional
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23/05/2014 - XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre/RS, será a sede do evento. Inscrições abertas
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23/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto registro eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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23/05/2014 - AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
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23/05/2014 - Registro de imóveis em Porto Alegre/RS inaugura biblioteca
O espaço recebeu o nome dos registradores César Beck Machado e Glaci Maria Costi
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22/05/2014 - Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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22/05/2014 - Iniciada a segunda etapa do projeto Registro Eletrônico/Sinter
IRIB participa da reunião dos grupos de trabalho que vão tratar do registro eletrônico, sistema financeiro e garantia do crédito
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22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho
O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
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22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal
Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais
Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
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20/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova regras de contrapartida a quem ampliar área construída de imóvel
Projeto regulamenta a chamada “outorga onerosa do direito de construir”, prevista no Estatuto da Cidade
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20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos
Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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20/05/2014 - Câmara dos Deputados discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal
A lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do CAR
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20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais.
No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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19/05/2014 - Novo sistema promete simplificar registros
O Sinter prevê a unificação das atividades de todos os registradores em uma central, concentrando informações dos cartórios
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