Últimas Notícias

• 30/07/2018 - Clipping - O Globo - Depois do reajuste do IPTU, veja as mudanças para regularização de imóveis e de impostos atrasados (RJ)

  Prefeitura lança os programas para quitar débitos dos moradores e pôr puxadinhos em dia
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• 26/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Araraquara (SP) revoga artigo que impedia desconto no IPTU de 50 mil imóveis

  Administração municipal deve discutir se proprietários terão um novo reajuste e se os impostos já pagos neste ano serão reembolsados e corrigidos
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• 17/07/2018 - Clipping – Exame - Preço do aluguel tem queda real de 0,68% no 1º semestre

  O Índice FipeZap de Locação subiu 1,93% na primeira metade do ano, abaixo da inflação. Locatários têm poder para barganhar o reajuste do aluguel
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• 10/07/2018 - Clipping – G1 - Advogado explica como funcionam as leis que protegem locatários de imóveis comerciais

  Alguns cuidados contratuais são importantes para evitar que o empresário perca o espaço físico e a clientela que conquistou ou que seja pego de surpresa com um alto reajuste
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• 07/02/2018 - G1 - TJPA suspende o reajuste médio de 16% no IPTU 2018 de Belém

  Decisão aconteceu na terça-feira, (06.02). Tribunal determinou que o reajuste tributário tem que ser de acordo com o IPCA-E do IBGE de 2017
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• 26/01/2018 - Destak - Valor do IPTU aumenta 30% em algumas regiões de Campinas

  Aumento pegou vários moradores de surpresa e gerou protestos
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• 16/01/2018 - G1 - Justiça nega suspensão do reajuste do IPTU em Londrina; ação relata aumento de 733% em um imóvel

  É a primeira decisão da Justiça de Londrina, nas Varas da Fazenda, sobre o aumento do tributo. Moradores já tinham mencionado aumento superior a 400%
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• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União

  A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 01/09/2016 - Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União

  A MP 732/2016, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União

  A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 14/06/2016 - Câmara dos Deputados: MP limita reajuste de foro e de taxa de ocupação de imóveis da União

  O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno
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• 22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado

  Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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• 18/12/2012 - Anoreg/PR: Proposta do TJ-PR de reajuste de 18,15% para taxas de cartórios vale como medida emergencial, mas não atende legislação e CNJ

  A entidade defende que o reajuste seja aprovado ainda este ano, vigorando em 2013
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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• 13/10/2011 - Ministério Público Federal em Sergipe é contra fórmula de reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da Marinha

  MPF/SE é favorável apenas aos reajustes baseados na correção monetária
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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