Notícias
Últimas Notícias
-
19/01/2016 - CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país
O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
Veja mais -
13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte
Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
Veja mais -
04/11/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realiza novo debate sobre fraude em delimitação de área quilombola
Participantes da última audiência afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de 2 mil moradores do lugar
Veja mais -
29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União
O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
Veja mais -
21/07/2015 - TJRS: Contrato particular de promessa de compra e venda. Promitente vendedor – qualificação. Reconhecimento de firma – necessidade.
Não é possível o registro de contrato particular de promessa de compra e venda sem a devida identificação dos promitentes vendedores e sem a assinatura dos mesmos com firma reconhecida.
Veja mais -
15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola
Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
Veja mais -
09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas
Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
Veja mais -
06/05/2015 - G1: Imóveis do conjunto Humaitá serão regularizados em São Vicente/SP
Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis
Veja mais -
18/03/2015 - MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional
A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João
Veja mais -
16/12/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedor representado pelo comprador. Nulidade relativa.
A compra e venda formalizada por escritura pública e tendo como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de nulidade relativa, não sendo possível seu reconhecimento de ofício.
Veja mais -
04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
Veja mais -
21/08/2014 - STJ: Bem de família. Imóvel cedido aos familiares do devedor – impenhorabilidade.
A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do bem de família.
Veja mais -
12/06/2014 - Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença. Em seu entendimento, a posse da companheira é legítima e de boa-fé
Veja mais -
14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
Veja mais -
10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé
Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
Veja mais -
28/11/2013 - O Reconhecimento e Execução de Testamentos Estrangeiros
Painel teve a participação de debatedores do Brasil, Portugal e Espanha
Veja mais -
13/11/2013 - Se não houver casamento, pacto antenupcial é nulo
Assim determina o artigo 1.653 do CC que foi seguido pelo TJSP ao decidir uma ação em que uma mulher pedia o reconhecimento da união estável após a morte de seu companheiro
Veja mais -
05/11/2013 - STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido
Veja mais -
07/08/2013 - STF: Negado recurso sobre imunidade tributária de imóveis vagos do SESI
Recurso Extraordinário questionava o reconhecimento de imunidade tributária ao SESI, referente ao IPTU sobre imóvel não edificado
Veja mais -
19/06/2013 - Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário
A proprietária do imóvel entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da quitação do saldo residual do contrato de financiamento pela CEF
Veja mais