Últimas Notícias

• 13/12/2022 - Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

  CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020.
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• 06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária

  Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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• 05/12/2022 - Terras Devolutas – alienação – concessão. Faixa de fronteira. União – registro imobiliário – ratificação. Política Agrícola. Reforma Agrária.

  STF. ADI n. 5.623 – Distrito Federal, Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgada em 28/11/2022 e DJe de 01/12/2022.
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• 25/11/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União

  Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos.
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• 28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022

  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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• 27/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 124, de 26 de julho de 2022

  Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra.
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• 01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22)

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 25/05/2022 - Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados

  Audiência Pública discutiu o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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• 23/05/2022 - CAPADR promoverá Audiência Pública para discutir reforma agrária

  Objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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• 05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal

  Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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• 17/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça discutirá padronização de títulos de reforma agrária

  Produtores estão reclamando das discrepâncias nos valores de registro cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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• 08/12/2021 - Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal

  Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021

  Define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021

  Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 02/09/2021 - Grupo de Trabalho para “reforma dos Cartórios” estabelece pautas para subgrupos

  GTCARTOR divulga assuntos que serão objeto de discussão em cada um dos subgrupos.
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• 01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados

  Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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• 30/08/2021 - GT para reforma dos Cartórios se reunirá na próxima terça-feira

  Grupo de Trabalho é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto.
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