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29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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15/02/2024 - AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União
Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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06/02/2024 - A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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01/02/2024 - Resolução MDA n. 5, de 29 de janeiro de 2024
Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ
Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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18/01/2024 - Pacto sucessório e a reforma do Código Civil
Confira a opinião de Maurício Bunazar publicada no Migalhas.
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09/01/2024 - Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
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18/12/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que promulgação poderá ocorrer na próxima quarta-feira.
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08/12/2023 - TJBA realiza última Audiência Pública da CJCODCIVIL sobre a Reforma do Código Civil
Audiência aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva e está disponível no YouTube.
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06/12/2023 - TJBA promoverá Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil
Evento será realizado amanhã e pode ser acompanhado pelo YouTube.
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01/12/2023 - Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil
Evento será promovido pelo TJBA no dia 07 de dezembro. Inscrições somente até HOJE!
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23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária
Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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20/11/2023 - A Reforma do Código Civil – Perspectiva e Transformação
Congresso será realizado em dezembro e é promovido pela ABFP.
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08/11/2023 - IRIB é convidado para congresso sobre reforma do Código Civil
Convite foi encaminhado pelo Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Evento será realizado em dezembro no TJSE.
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24/10/2023 - Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária
Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.
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12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865
Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
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11/09/2023 - Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Massud publicado no Migalhas.
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06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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06/09/2023 - STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
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30/08/2023 - 2º Registro de Imóveis de Marília/SP colabora com reforma do Salão Nobre da Escola Estadual Monsenhor Bicudo
Parceria entre o Registro de Imóveis e a escola já proporcionou diversas melhorias em suas instalações.
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