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Últimas Notícias
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18/02/2021 - Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT disponibiliza ementário de teses jurídicas
Material pode ser acessado no site do Cartório.
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17/02/2021 - COMPRA E VENDA. MASSA FALIDA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – REGISTRO – ATO INEFICAZ. TERMO LEGAL.
STJ. Recurso Especial n. 1.597.084 – Santa Catarina, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/12/2020, DJe de 04/12/2020.
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17/02/2021 - Webinar: ANOREG/MT, EMNOR e SPU/MT
Evento ocorrerá em 25 de fevereiro de 2021 e abordará temas importantes ao Registro Imobiliário.
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17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel
Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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17/02/2021 - Alienação fiduciária no Registro de Imóveis: qualificação registral e algumas questões polêmicas
Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto em Encontro do IRIB.
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12/02/2021 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA.
TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.
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09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto
Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas
Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária
Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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05/02/2021 - TJCE: Aprovados no Concurso de Notas e Registros assinarão Termo de Investidura
Solenidade pública ocorrerá dia 19 de fevereiro de 2021 na CGJCE.
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04/02/2021 - “O futuro do Registro de Imóveis é a prestação de serviços informatizados como regra”
Em entrevista, representante regional da Aripar no Centro-Oriental, Fernando Pupo, fala sobre o futuro do Registro de Imóveis, inovações e mudanças tecnológicas.
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03/02/2021 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ALIENANTE – FALECIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E REGULAR. CONTRATO – REGISTRO – DESNECESSIDADE.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.20.570438-0/001, Itajubá, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgado em 27/01/2021 e publicado em 28/01/2021.
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03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado
Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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03/02/2021 - Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela
Tema foi enfrentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido
Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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29/01/2021 - CGJPI realiza reunião para discutir aspectos da Regularização Fundiária
Relacionamento do Estado com Registros de Imóveis integrou pauta da reunião.
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27/01/2021 - NEAR-lab + IRIB – uma parceria de resultados
Série de vídeos ressalta a importância da Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis.
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25/01/2021 - TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado
Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.
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21/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade
Comissão foi instituída pela Portaria n. 7, de 19 de janeiro de 2021.
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19/01/2021 - Projeto cria teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural
Texto também estabelece medidas para reduzir a burocracia nos registros em cartório.
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