Últimas Notícias
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18/04/2024 - Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Ricardo Campos e Maria Gabriela Grings publicada no ConJur.
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25/03/2024 - NOTA DE PESAR – BERNARDO OSWALDO FRANCEZ
Bernardo Francez foi Oficial Registrador do 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Desembargador Ricardo Dip fará uma homenagem póstuma em live a ser transmitida hoje.
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20/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de banca examinadora na UNISC
José de Arimatéia Barbosa integrou banca examinadora de defesa de dissertação de Mestrado de Ricardo Martins.
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14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro
Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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07/02/2024 - União Estável – dissolução – acordo. Doação aos filhos. Homologação judicial. Sentença – eficácia – escritura pública.
TJRS. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5006612-47.2023.8.21.0018, Comarca de Montenegro, Relator Des. João Ricardo dos Santos Costa, julgada e publicada em 29/01/2024.
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30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil
Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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20/11/2023 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária – efeitos entre os contratantes. Alienação extrajudicial – registro – imprescindibilidade.
STJ. Segunda Seção, EREsp n. 1.866.844 – SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2023, DJe 09/10/2023.
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30/10/2023 - Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas inciativas
Confira a opinião de Ricardo Almeida Ribeiro da Silva publicada no ConJur.
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16/10/2023 - “Papo de Cartório” apresenta primeira parte de programa sobre a Lei n. 6.015/1973
Tema do episódio foi o Registro de Imóveis. Podcast é uma iniciativa da ANOREG/BR e publica episódios novos todos os meses.
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22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte
Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos
Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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24/03/2023 - Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário
Confira o artigo de autoria de Ricardo Campos publicado no Migalhas.
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20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco
Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002
Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana passada.
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27/01/2023 - Pessoa Jurídica – extinção. Distrato Social. Bem imóvel – transferência para os sócios. Imunidade tributária.
TJPR. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0073754-22.2021.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz Subst. em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de Macedo, julgado em 01/08/2022 e publicado em 05/08/2022.
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16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
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14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini".
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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03/10/2022 - Mercado de carbono, especulação imobiliária e fome
Confira o artigo de autoria de Luiz Ricardo Marinello publicado no Migalhas.
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